O que decisão de Rosa Weber pode significar para CPI
10 de junho de 2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Pandemia no Senado. O depoimento dele estava marcado para esta quinta-feira (10/06). Após a decisão do STF, a assessoria do governador anunciou que ele não iria depor.
Wilson Lima havia acionado o Supremo alegando que a convocação é inconstitucional e viola o princípio da separação de Poderes. O argumento foi aceito por Rosa Weber, que observou que o governador amazonense já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de desvio de recursos da saúde no estado e que ele, por isso, não é obrigado produzir prova contra si mesmo.
A situação é semelhante à do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello quando compareceu à CPI. Na ocasião, o general prestou depoimento sob proteção de um habeas corpus parcial concedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que o permitia ficar em silêncio e deixar de responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
Revés para o governo
A decisão de Rosa Weber pode ser interpretada como uma derrota para os senadores governistas da CPI. A comissão visa investigar ações e omissões do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, além do uso de verbas federais pelos estados. Esse último foco, entretanto, é fruto da pressão dos membros governistas da comissão, apoiados no discurso do presidente sobre o mau uso dos recursos pelos estados no combate ao coronavírus.
A ministra ainda não decidiu sobre a ação apresentada por 19 governadores pedindo para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor. Mas o entendimento usado no caso de Wilson Lima pode servir de precedente para livrar os outros gestores estaduais da obrigação de comparecer à CPI.
Rosa Weber afirmou que o governador do Amazonas poderia decidir, por livre e espontânea vontade, se compareceria à CPI. Neste caso, teria o direito a ficar em silêncio e, caso decida falar, não precisará jurar dizer a verdade.
Na decisão, a magistrada considerou também que Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na CPI.
Supostos desvios no Amazonas
Os senadores pretendiam questioná-lo sobre supostos desvios de recursos destinados ao combate da pandemia, além do colapso da saúde no estado, com a crise de oxigênio.
No último dia 26, a comissão havia aprovado a convocação do governador do Amazonas e de outros oito governadores para explicarem como recursos federais foram usados nos estados para combater a pandemia.
Após diversas negociações, os senadores tinham aprovado requerimentos voltados apenas aos gestores estaduais que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais em despesas destinadas ao enfrentamento da covid-19.
São eles, além de Wilson Lima, Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). O ex-governador do Rio Wilson Witzel também foi convocado.
Wilson Lima foi alvo na semana passada de mandados de busca e apreensão em sua casa, durante uma operação da PF que cumpriu 25 mandados judiciais que também miraram o então secretário de Saúde do estado, Marcellus Câmpelo, que teve prisão temporária decretada.
md/lf (ots)