Nova lista de Janot é teste para Temer
15 de março de 2017
A apresentação da "nova lista de Janot", com 83 pedidos de inquérito envolvendo políticos delatados por funcionários da empreiteira Odebrecht, deve gerar novo abalo no governo Michel Temer, que nos últimos meses experimentou poucos períodos de trégua sem algum escândalo.
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O sigilo ainda impede a divulgação oficial dos nomes dos envolvidos e do conteúdo dos indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a imprensa brasileira já apurou que cinco ministros de Temer são alvos de pedidos de inquérito.
Segundo os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, os atingidos são Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Bruno Araújo (Cidades). Além dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que são próximos do governo.
Temer vem afirmando repetidamente que só vai demitir ministros que eventualmente forem denunciados pela PGR. Pelo ritmo vagaroso do andamento dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a apresentação de denúncias formais deve demorar. Mas até lá os vazamentos devem provocar ainda mais desgaste para os ministros, em especial Moreira Franco e Eliseu Padilha.
O vazamento de delações de executivos da Odebrecht nos últimos meses já colocou Padilha na mira e levantou a suspeita de que ele atuou como um dos arrecadadores ilegais do PMDB.
Proteção ao presidente e reflexos no Congresso
Resta saber como Temer vai agir quando os detalhes dos pedidos se tornarem públicos. Mesmo com a popularidade em baixa, Temer manteve nos últimos meses ministros atingidos por escândalos o quanto pôde, pouco se preocupando com a imagem de seu governo.
Apenas quando a controvérsia ameaçou implicar o próprio presidente, os ministros deixaram o governo. Foi assim com Romero Jucá e Geddel Vieira Lima. É um modo de agir contrastante com o do ex-presidente Lula, por exemplo, que sacrificou figuras como o ex-ministro José Dirceu para preservar sua própria imagem.
Mas a hesitação de Temer pode ser ainda mais teimosa no caso de Moreira e Padilha. Eles são os únicos remanescentes do núcleo decisório original do governo Temer e conhecem o presidente há décadas. Uma eventual saída deles pode isolar ainda mais o presidente e emperrar o andamento das reformas, já que ambos atuam como negociadores do Planalto junto ao Congresso.
Em relação ao Congresso, a citação de novas figuras arrisca emperrar o avanço dos projetos. Em março de 2015, a primeira lista de Janot incendiou a relação entre o Planalto e o Congresso. Ao incluir dezenas de deputados e senadores, o foco saiu da paralisação do governo Dilma Rousseff. O Executivo passou a partilhar com o Legislativo a responsabilidade pela corrupção na Petrobras.
Só que os congressistas atingidos eram também em sua maioria da base aliada. O resultado foi a paralisação de projetos de reforma. Os deputados também não tardaram a devolver a crise ao Planalto, apontando que o governo não estava agindo para deter os vazamentos da Lava Jato. Logo, vários se uniram à oposição e começaram a sabotar qualquer iniciativa do Executivo. A divulgação também reforçou os movimentos populares que pediam a saída de Dilma.
Temer não tem contra si a mesma oposição no Congresso que infernizou Dilma, e até agora muitos dos protestos de rua têm poupado nominalmente o presidente. Mas alguns deputados já preveem que a divulgação dos pedidos emperre votações. A pressão também pode levar muitos deputados e senadores a promover projetos de anistia ao Caixa 2 e outras iniciativas para proteger a classe política, deixando as reformas impopulares de lado.
No ano passado, iniciativas de proteção foram recebidas com repúdio pela população e geraram uma crise com o Judiciário. Com a aproximação das eleições de 2018, parte da base aliada também pode decidir se afastar de um presidente tão impopular e que não toma medidas para apurar as suspeitas contra o seu próprio núcleo.
A nova lista também foi reveladora sobre o comportamento da PGR. Hesitante à época da primeira lista, Janot adotou uma postura mais combativa desta vez. Após encaminhar os novos pedidos, o procurador-geral divulgou um comunicado onde fez a declaração dramática de que a "democracia está sob ataque e conspurcada pela corrupção”.
Em setembro, o atual mandato de Janot chega ao fim. Nos bastidores, ele insinua que deseja mais continuar à frente da PGR. Com a pressão sobre a classe política, uma eventual movimentação para barrar Janot pode acabar sendo interpretada como uma tentativa de frear a Lava Jato.
Mais impacto jurídico sobre petistas
Se no aspecto político o governo pode sofrer problemas, no jurídico, os políticos com mandato ou ministros com foro privilegiado podem por enquanto ficar tranquilos.
A primeira lista de Janot teve poucas consequências até agora. Os nomes de 50 políticos apareceram, e mais de 20 inquéritos foram abertos. Dois anos depois, só cinco políticos que contam ou contaram com foro privilegiado se tornaram réus – a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os deputados federais Nelson Meurer (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Destes, apenas Cunha caiu totalmente em desgraça e acabou na cadeia, mas só depois de perder o mandato e ter seu caso remetido para o juiz Sérgio Moro.
A Justiça tem sido mais ágil na primeira instância. O juiz Sérgio Moro já proferiu mais de cem sentenças relacionadas à Lava Jato nos últimos três anos. Diante do contraste entre o STF e a Justiça Federal no Paraná, a expectativa é que eventuais processos contra Dilma e Lula, que certamente serão encaminhados para a primeira instância, tramitem mais rapidamente do que qualquer ação contra os membros do governo Temer.