Na pista do dinheiro

O acordo feito entre os ministros das Finanças, na terça-feira (21/1), em Bruxelas, tem um único objetivo: impedir a sonegação de impostos e a fuga de capitais, através das fronteiras internas da União Européia. A partir do ano que vem, 12 países membros da UE já iniciarão o intercâmbio automático de informações sobre as aplicações de capital vindas do exterior.

Luxemburgo, Áustria e Bélgica não participarão do intercâmbio de informações até que os países considerados como paraísos fiscais na Europa – Suíça, Liechtenstein, Mônaco, Andorra e San Marino – também admitam participar do pool de informações bancárias. Como compensação, no entanto, os três países aceitaram introduzir paulatinamente um imposto de até 35% sobre a renda das aplicações, a ser descontado na fonte. E 75% da arrecadação de tal imposto serão transferidos aos países de origem dos investidores, sem informar seus nomes.

Sonegadores alemães

O acordo celebrado em Bruxelas no início da semana é de importância fundamental para o fisco alemão. Segundo avaliação do Ministério das Finanças, os cidadãos alemães têm um total de 175 a 200 bilhões de euros (entre 660 e 750 bilhões de reais) aplicados "na surdina", em outros países europeus. Com isto, fogem dos elevados impostos alemães sobre rendimentos financeiros.

O ministro Hans Eichel está satisfeito: a partir do ano que vem, poderá contar com uma fonte adicional de recursos para a urgente redução do déficit orçamentário da Alemanha. O acordo entre os países membros da UE foi precedido de difíceis negociações, durante cerca de cinco anos. Espera-se que o sistema criado permita combater de maneira efetiva a sonegação de impostos em toda a União Européia.

Troca de informações

O compromisso assumido pelos 15 países é um golpe de mestre contra a sonegação. Será cada vez menos interessante a exportação ilegal de capital para fugir do fisco. Pois a maioria dos países da União Européia comunicará os nomes dos investidores a seus países de origem, para que sejam tributados de acordo com a legislação local.

A troca de informações acertada entre os países membros da UE não significará a completa anulação do sigilo bancário. Mas haverá o fornecimento amplo de informações quando houver uma suspeita fundada de sonegação de impostos. Tenta-se agora lograr um acordo neste sentido também com os paraísos fiscais europeus.

Equiparação dos impostos

Dentro da UE, os países que ainda não participam da troca de informações comprometeram-se a cobrar na fonte um imposto sobre o lucro das aplicações: um mínimo de 15% a partir do ano que vem, subindo para o mínimo de 20% em 2007 e, finalmente, 35% a partir de 2010. Desta maneira, o imposto a ser pago pelos investimentos no exterior será tão alto ou até mais alto do que é cobrado pelos fiscos nacionais. Na Alemanha, por exemplo, a alíquota varia entre 25% e 30%, dependendo do tipo da aplicação.

Hans Eichel está otimista quanto a um futuro acordo também com os paraísos fiscais europeus, fora da União Européia. Especialmente a Suíça terá, mais cedo ou mais tarde, que aceitar os padrões considerados normais por todos os países membros da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), segundo o ministro alemão.