Muda quase tudo na UE, mas não de imediato

Com a ampliação da União Européia para 25 membros, na madrugada de sexta para sábado (1º) as instituições da UE vão passar por mudanças profundas, mas os cidadãos dos novos países membros terão que aguardar com paciência para usufruir das mesmas vantagens das populações dos antigos. Na Alemanha, por exemplo, as limitações no mercado de trabalho podem durar até sete anos.

A integração da Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Eslovênia, Hungria, Malta e Chipre não aconteceu de repente. Há mais de um ano que os novatos participam constantemente das cúpulas e das conferências dos ministros dos 15 antigos. Eles só não tinham direito de voto nas decisões.

A discussão sobre o peso de cada país nas decisões da UE ampliada está longe de acabar. Mas, independente da aprovação da Constituição da UE, a comunidade pode por mãos à obra, tendo como base o Tratado de Nice. Este prevê a vigência de algumas determinações para mais tarde e regula a fase de transição, que se inicia agora. Confira as mudanças mais importantes.

Comissão Européia –

A atual Comissão Européia permanece até o fim de outubro. Ela é constituída por 20 comissários, sendo no mínimo um comissário de cada país e os grandes podem ter até dois. Com o ingresso de dez países, o número de comissários aumentará para 30. Cada novato vai ter um comissário, mas não terá direito a um setor próprio, como Agricultura ou Justiça, por exemplo. Esses novos comissários trabalharão junto aos outros que já têm experiência em Bruxelas.

A nova Comissão a partir de 1º de novembro terá apenas 25 membros e mesmo os países grandes, como a Alemanha, França ou Grã-Bretanha, só terão direito a um comissário cada um. O atual presidente da Comissão, Romano Prodi, voltará às lides da política interna na Itália e o seu sucessor será eleito pelos chefes de Estado e de governo em sua cúpula de junho.

Parlamento Europeu

– O Parlamento Europeu inicia uma curta fase de transição, na qual cada um dos dez novatos envia para Estrasburgo o mesmo número de deputados que serão eleitos nas próximas eleições européias. A única diferença é que os deputados desta primeira leva não são eleitos pelo povo. O Parlamento Europeu a ser eleito entre 10 e 13 de junho, terá 732 deputados, em vez dos 626 que tinha antes da ampliação. Como país grande, a Alemanha manterá 99 assentos, enquanto os demais países, com a exceção de Luxemburgo com seis deputados, terão que abrir mão de alguns em benefício dos novos membros.

Conselho de Ministros

- Os governos da UE têm problemas programados nas decisões a serem tomadas pelo Conselho de Ministros. Os 15 antigos tinham ao todo 87 votos, sendo necessários 62 votos para aprovar uma resolução. A ampliação implica um acréscimo de 37 votos e cada decisão necessita de 88 votos, durante a fase de transição.

Tratado de Nice

– A partir da vigência do Tratado de Nice, em 1º de novembro, os 25 Estados terão 321 votos. Uma decisão será tomada em três casos. Primeiro por maioria simples dos 25 (no mínimo 13 países). Segundo, estes têm de somar pelo menos 232 votos. Terceiro, se houver requerimento, a medida tem de ser aprovada por países que representem 62% da população da UE. Neste ponto não mudará nada enquanto não houver um consenso sobre a Constituição comum européia.

Mercado comum

– A princípio, as mercadorias, serviços, capital e pessoas dos novos países membros podem transitar livremente para e da Alemanha, por exemplo. Mas existem exceções para trabalhadores e a importação de determinadas mercadorias.

Controle alfandegário

– Os controles sistemáticos nas fronteiras passam a ser aleatórios. A importação de bebidas e gasolina para consumo póprio será liberada, como acontece há anos entre os 15 membros antigos. Mas para os produtos de tabaco haverá um período transição para a maioria dos dez novatos. Quem ultrapassar a quota a que tem direito, terá que pagar imposto. Quantidades excessivas serão apreendidas.

Controle de pessoal

– A partir deste sábado (1º), os alemães podem se movimentar livremente nos dez novos membros. Mas enquanto as fronteiras dos novatos não tiverem o padrão de segurança dos antigos, é aconselhado que os viajantes carreguem consigo o passaporte para o caso de um controle aleatório na fronteira. A Alemanha vai continuar controlando as suas fronteiras com os parceiros do Leste (Polônia e República Tcheca), porque eles ainda não integram o Acordo de Schengen, que garante o livre trânsito de mercadorias e pessoas.

Mercado de Trabalho

- Para proteger os seus mercados de trabalho de um acesso ilimitado da mão-de-obra dos novatos, os antigos membros da UE podem manter as suas restrições até por mais sete anos. A questão terá de ser examinada depois de dois e cinco anos. Na Alemanha, os imigrantes da maioria dos parceiros novos ainda vão precisar de autorização de trabalho pelo menos nos dois próximos anos.

Ajuda às estruturas

– Com a integração das economias fracas do Leste Europeu, parte dos estados do Leste alemão está ameaçada de perder recursos do Fundo de Fomento das Estruturas da UE. Como vai diminuir a força econômica média da União Européia, o Produto Interno Bruto (PIB) da região alemã vai ficar, futuramente, muito acima do limite da categoria considerada carente, a ponto de precisar de recursos dos cofres comunitários. A Comissão Européia quer amortecer os efeitos disto, na medida em que só começará a reduzir o fomento em 2006, para acabar de vez até 2013.