MPF pede condenação de Lula no caso do triplex

O Ministério Público Federal do Paraná pediu na noite de sexta-feira (02/06) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o apartamento triplex no Guarujá (SP) e o pagamento do aluguel de um armazém.

Os procuradores também pediram que as eventuais penas sejam cumpridas em regime fechado e que seja efetuado o pagamento de uma multa de 87,6 milhões de reais.

O pedido foi encaminhado ao juiz Sérgio Moro e faz parte das alegações finais do processo que investiga a suspeita de que o ex-presidente seria o real proprietário do tríplex, que teria sido repassado como propina pela empreiteira OAS em troca da atuação do petista na obtenção de contratos entre a empresa e a Petrobras.

A acusação também envolve o pagamento do aluguel de um depósito que, entre 2011 e 2016, guardou bens e presentes que Lula recebeu como presidente. Segundo os procuradores, a OAS desembolsou 21,5 mil reais por mês para o aluguel. O valor acumulado chega a 1,3 milhão de reais. O contrato apresentado pelo MPF mostra que tudo foi acertado pela OAS, que aparece como contratante. O MPF afirma que o triplex e o aluguel do depósito totalizam 3,7 milhões de reais em propina para o ex-presidente.

Lula já é réu no caso desde setembro. O valor de 87,6 milhões corresponde ao prejuízo que os contratos fraudulentos entre a OAS e a Petrobras teriam causado aos cofres públicos.

No pedido, os procuradores afirmaram mais uma vez que Lula é o "comandante" de um esquema de corrupção na Petrobras. Eles rebateram ainda as alegações da defesa de que não há provas de que o imóvel foi repassado para o ex-presidente.

"Quem oculta ser proprietário de um bem proveniente de crime, pratica lavagem de dinheiro. Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que 'não há escritura assinada' pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", diz trecho do pedido do MPF.

O MPF também afirmou que provas indiciárias – com base em indícios, elementos que levam a uma determinada conclusão – são admitidas em tribunais do mundo todo, inclusive no Brasil. "Os indícios são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade", disse o MPF.

No ano passado, o caso gerou polêmica quando apoiadores do ex-presidente disseminaram uma versão falsa de que um procurador do caso teria dito que o MPF "não tinha provas, mas convicção", mas a apresentação da denúncia também gerou críticas na imprensa e no meio jurídico de que os procuradores estavam promovendo uma espetacularização do episódio. 

Além de Lula, são réus no caso o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia que chegou a figurar na ação, teve o nome excluído após a sua morte, em fevereiro.

Outro lado

Em depoimento ao juiz Moro, em maio, Lula acusou a Justiça de perseguí-lo politicamente e negou ter qualquer relação com o imóvel que foi objeto de várias reformas dispendiosas realizadas pela OAS. Segundo o ex-presidente, qualquer ligação dele com o imóvel seria apenas resultado do interesse de Marisa Letícia. De acordo com Lula, a ex-primeira-dama realizou uma visita ao apartamento já reformado sem o seu conhecimento. "Não sei se o senhor tem mulher, mas nem sempre ela pergunta para a gente o que vai fazer", disse a Moro. Sobre o aluguel do depósito, Lula disse não ter conhecimento sobre o papel da OAS no aluguel e que o assunto foi tratado por Paulo Okamoto.

Segundo os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

Além desse caso, Lula é réu em quatro outras ações penais –mais duas pela Lava Jato, uma pela Operação Janus e uma pela Operação Zelotes.

As acusações envolvem suspeita de obstrução da Justiça, tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O resultado do julgamento poderá impedir uma possível candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2018. Se o ex-presidente for considerado culpado e condenado por Moro, e em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF), ele ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.