Punição para divulgação de nudez infantil

O governo alemão quer tornar crime a produção e a difusão não autorizada de fotos de pessoas nuas. Nesta sexta-feira (11/04), o Ministério da Justiça em Berlim enviou um projeto de lei a outros ministérios a fim de que o estabelecimento de punições seja avaliado pelas demais pastas do governo. O objetivo é coibir especialmente a atuação de pedófilos no país.

De acordo com a atual legislação alemã, não é passível de punição quem divulga fotos de crianças e adolescentes despidos, tomando banho, brincando ou na sauna.

Segundo a iniciativa do ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, passaria a ser crime não só o comércio de pornografia, mas todo tipo de divulgação de imagens "comprometedoras". O termo "comprometedor" inclui também imagens de pessoas alcoolizadas em público ou vítimas de violência, que tenham sido fotografadas ou filmadas secretamente ou contra a própria vontade.

Também fica passível de punição chamado grooming, em que adultos procuram contatos com crianças e adolescentes através de e-mails ou de chats, com fins de aliciamento e sedução. O projeto de lei prevê multa ou mesmo pena de prisão que vai de um ano, para quem produzir tais fotos, até três anos, para quem as difundir.

Ofensiva contra pedofilia

O projeto prevê ainda a prorrogação do prazo de prescrição para crimes de abuso sexual. O período de 20 anos para apresentação de queixa passaria a ser contado a partir de quando a vítima completar 30 anos de idade – e não 21 anos, como na legislação em vigor. A medida se baseia na constatação de que quem sofre abuso na infância frequentemente precisa de muitos anos até conseguir encarar o acontecido e denunciar o agressor.

O ministro Maas reivindica também a implementação, na legislação nacional, da diretriz da União Europeia para combate ao abuso e exploração sexual de menores – uma medida programada para 2013 e que a Alemanha adota com atraso.

A diretiva propõe, entre outros pontos, que o conceito de "escrito pornográfico" seja atualizado, incluindo publicações na internet. O conceito passaria também a incluir fotos de crianças em poses de caráter exageradamente sexual (posing), que até o momento estão relegadas a uma zona indefinida de legislação, por não serem classificadas como inequivocamente pornográficas.

O projeto de lei do ministro da Justiça foi motivado pelo escândalo envolvendo o ex-deputado social-democrata Sebastian Edathy. Em 8 de fevereiro último ele renunciou a seu cargo parlamentar depois da revelação de que ele era cliente de uma rede de pornografia infantil canadense, da qual adquirira fotos de meninos nus, entre nove e 14 anos de idade. As fotos, porém, não mostravam atividade sexual. Sob impacto do caso, Maas anunciou que apresentaria um projeto antipornografia até a Páscoa.

Ainda na sexta-feira, o Bundesrat (câmara alta do parlamento alemão) divulgara uma resolução exortando à ação imediata contra a divulgação de fotos de nudez infantil, as quais poderiam constituir um incentivo para os pedófilos. Segundo o órgão, sobretudo o comércio de tais imagens constitui uma grave violação dos direitos de personalidade das crianças expostas.

AV/dpa/afp/rtr/epd