Ministro do STF nega habeas corpus a Lula
10 de fevereiro de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (09/02) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação tentava impedir uma eventual prisão do petista após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Fachin negou o pedido em caráter liminar e enviou o mérito para ser decidido no plenário do STF. Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva da Corte.
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A defesa de Lula argumentava que a prisão não pode ser executada antes da conclusão de todas as fases de recurso, nas quais se pode determinar a inocência do condenado, ainda que a condenação tenha sido ratificada em segunda instância.
Os advogados tentam derrubar no STF a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido da habeas corpus pedido após o julgamento do ex-presidente.
No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve um tríplex no Guarujá (SP). A pena, de nove anos e seis meses de prisão, ainda foi aumentada para 12 anos e um mês.
Apesar da confirmação da condenação em segunda instância, o ex-presidente ainda tem direito a recurso no TRF-4, mas apenas para esclarecer pontos da sentença.
Se o recurso nessa corte for rejeitado, a sentença de prisão pode ser executada – no julgamento, os desembargadores votaram para que a pena comece a ser cumprida depois que os recursos apresentados pela defesa ao TRF-4 forem analisados.
Prisão em segunda instância
A defesa de Lula tenta evitar a prisão do ex-presidente por meio de uma liminar. Com a decisão de Fachin, caberá ao plenário do STF avaliar a questão. Esse julgamento poderá, porém, mudar a jurisprudência da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Em 2016, em dois julgamentos sobre a questão, o STF entendeu que a sentença pode ser executada após a segunda instância, mesmo quando existem possibilidades de recursos em tribunais superiores.
O cenário atual sobre o tema é de impasse na Corte. A ministra Rosa Weber, que foi contra a prisão em segunda instância, sinalizou recentemente que pretende mudar seu entendimento. Ainda não há data para o julgamento, que será marcado pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que espera que a ação seja pautada o mais breve possível. "A decisão proferida hoje pelo Ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”, destacou o texto.
CN/lusa/abr/ots
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