Ministro autoriza envio da Força Nacional para AM e RR

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acatou nesta segunda-feira (09/01) o pedido dos estados de Roraima e do Amazonas e anunciou o envio de 200 homens da Força Nacional, cem para cada estado, para reforçar a segurança. Segundo ele, os policiais serão transportados pela FAB (Força Aérea Brasileira) e deverão estar nos estados já na madrugada desta terça-feira.

"Os homens vão realizar policiamento, apoio nos bloqueios e apoio no perímetro das penitenciárias", afirmou Moraes. Os dois estados registraram, na semana passada, rebeliões em unidades prisionais que deixaram cerca de cem detentos mortos em menos de cinco dias.

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Moraes enfatizou, porém, que a Força Nacional não fará a segurança dentro das penitenciárias. "Nenhum pedido para a Força Nacional agir como agente penitenciário será deferido. Isso é ilegal pela lei que criou a Força Nacional. Ela é composta de policiais militares e há uma unanimidade, independentemente de ideologia, de que quem prende não deve cuidar. Isso é uma contingência legal", afirmou, em Brasília.

A governadora de Roraima, Suely Campos, havia pedido ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional para atuar no controle da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Na sexta-feira passada, um confronto entre detentos deixou 33 mortos na unidade. Segundo Moraes, os policiais serão enviados, mas não para esse fim. "Apoio às barreiras, recaptura de presos, escolta de presos para irem ao fórum ou em transferências: isso a Força Nacional pode fazer. E foi definido tanto para Roraima quanto para o Amazonas", disse.

O governo do Amazonas, além de homens da Força Nacional, pediu também o auxílio de um helicóptero para a busca dos presos que fugiram no início de janeiro, após rebelião que matou 56 homens no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Roraima pediu o envio de mais armamentos.

O ministro também destacou o pedido de ajuda de outros cinco estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Tocantins e Rondônia solicitaram outros tipos de apoio. Rondônia solicitou equipamentos e armas, além de apoio em transferências de presos, ainda em fase de análise pelo Poder Judiciário.

O estado do Acre pediu apoio na transferência de 15 presos, já autorizada pela Justiça. Mato Grosso do Sul também pediu apoio para transferir presos. Mas, dos 22 que o estado pretende transferir, apenas sete já foram autorizados pela Justiça. O ministério aguarda a situação dos demais. Mato Grosso, por sua vez, solicitou armamentos e equipamentos. Tocantins receberá do ministério 1.363 coletes balísticos masculinos.

Além disso, os estados do Acre e Roraima também solicitaram ao ministro a aplicação de parte da verba recebida, R$ 32 milhões cada, para ampliar presídios. Os pedidos, disse Moraes, foram atendidos, uma vez que o dinheiro foi enviado para ampliar vagas de presos, seja construindo novos presídios, seja ampliando os já existentes.

AS/abr/efe