Ministra do Trabalho volta a ter posse barrada
22 de janeiro de 2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu na madrugada desta segunda-feira (22/01) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil tomaria posse às 9hs desta segunda-feira. Ela foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas acabou sendo impedida de assumir a pasta por força de uma decisão liminar.
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Cármen Lucia aceitou uma reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado que havia liberado a posse da deputada.
O Mati já havia conseguido em primeira instância barrar a posse da deputada, indicada por Temer, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade determinado pela Constituição, uma vez que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho por diversas irregularidades trabalhistas.
Carmen Lúcia afirmou que a decisão, em caráter temporário, pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse" até que "venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada".
Segundo a presidente do STF, a decisão foi tomada "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". Ela deu prazo de 48 horas para que as partes envolvidas se manifestem e pediu que a Procuradoria-Geral da República avalie o caso.
O governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ após três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância.
O Planalto havia marcado a posse para a manhã desta segunda-feira, em cerimônia sem a presença da imprensa, com o objetivo de evitar novas decisões na Justiça que impedissem a deputada de assumir o cargo.
Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, o Palácio do Planalto avalia se vai recorrer à decisão do STF ou se pedirá ao partido de Cristiane, o PTB, que indique um novo nome para o Ministério do Trabalho.
RC/ots
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