MEC restabelece previsão de cotas na pós-graduação
23 de junho de 2020
O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito uma portaria, assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (23/06), com assinatura do ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
A medida de Weintraub havia sido contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos da oposição, segundo os quais o ato constituía "flagrante retrocesso" na garantia de direitos fundamentais. Na última sexta-feira, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre a questão.
Entidades ligadas ao movimento negro também haviam exigido a suspensão da medida por meio de um mandado de segurança protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A portaria original, prevendo cotas em cursos de pós-graduação, estava em vigor desde maio de 2016, tendo sido editada no governo Dilma Rousseff.
A revogação, do dia 18 de junho, foi o último ato de Weintraub à frente do MEC. No dia seguinte, ele viajou para os Estados Unidos.
Polêmica sobre data da exoneração
Antes de viajar, ele anunciou em um vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro que irá assumir um cargo de diretor do Banco Mundial. A exoneração de Weintraub só foi publicada após ele desembarcar em Miami, nos EUA, no sábado.
Entretanto, um decreto de Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira alterou a data oficial de exoneração do ex-ministro da Educação, adiantando do dia 20 para 19 de junho – ou seja, um dia antes dia antes de Weintraub chegar aos EUA.
A retificação ocorre um dia depois de o Ministério Público pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurasse possível atuação irregular do Itamaraty para possibilitar a entrada de Weintraub nos EUA.
Um decreto do governo americano obriga cidadãos não americanos que estiveram no Brasil nos últimos 14 dias a fazer quarentena antes de ingressar no país. O MP quer apurar se Weintraub se aproveitou da condição de ministro para obter um visto especial, que possibilitaria sua entrada imediada nos EUA. Entre as exceções listadas pelo governo americano para entrada de brasileiros sem necessidade de quarentena estão ministros de Estado.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) explicou, através de nota, que a exoneração de Weintraub foi publicada no sábado porque foi naquele dia que o pedido dele de saída do governo chegou à Secretaria-Geral. A Secom acrescenta que a retificação foi necessária porque a correspondência de Weintraub pedia sua demissão a partir da sexta-feira.
Weintraub deixou o governo após se envolver em uma série de polêmicas e ofensas contra ministros do STF, citado no chamado inquérito das fake news e é alvo de uma investigação por suspeita de declarações racistas contra o povo chinês.
MD/ots
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