Mercosul confirma suspensão da Venezuela
2 de dezembro de 2016
Os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – suspenderam oficialmente nesta sexta-feira (02/12) a Venezuela. O motivo da suspensão é o não cumprimento de obrigações importantes previstas pelo bloco comercial sul-americano, de caráter político, econômico e de direitos humanos. A decisão já começa a valer nesta sexta-feira.
De acordo com comunicado oficial divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a Venezuela já havia sido notificada sobre a possibilidade de suspensão em setembro deste ano, caso o país não aderisse às "disposições jurídicas" do bloco. O prazo para que o país regularizasse sua situação terminou nesta quinta-feira. "A Venezuela teve quatro anos para incorporar a normativas vigente do Mercosul", afirmou a chancelaria argentina.
A ministra venezuelana das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, que inicialmente negou o afastamento do país do bloco, afirmou que a Venezuela não foi notificada da suspensão e qualificou essa decisão de "golpe de Estado".
"A Venezuela não foi notificada conforme as normas do Mercosul e, portanto, não podemos dar-nos por notificados do que se pretende fazer, que não é mais que um golpe de Estado no seio do Mercosul, estariam tornando o Mercosul ilegal", disse Rodríguez em declarações a jornalistas em Caracas.
A ministra ressaltou ainda que seu país seguirá sendo Estado membro do bloco, pois garantiu que está respaldado pelas normas e a institucionalidade do Mercosul e pelo direito internacional público.
"Qualquer atuação pelas costas desta legalidade e deste sistema é absolutamente nula, e não tem para nós nenhum tipo de efeito. A Venezuela anuncia que seguirá sendo parte do Mercosul, e seguimos exercendo a presidência temporária deste organismo sub-regional", destacou Rodríguez.
O Mercosul foi fundado em 1991 e aceitou a Venezuela como membro em 2012. Uma das principais obrigações não adotadas pela Venezuela é o Acordo de Complementação Econômica (ACE) 18, que prevê a adoção de tarifa externa comum e a eliminação de barreiras tarifárias entre os países do bloco.
O argumento de Caracas é que a adesão ao ACE era desnecessária, uma vez que o país já mantinha acordos separados com cada um dos membros do bloco. Em novembro, diante da pressão da direção do Mercosul, Caracas baixou o tom e chegou a afirmar que o país estava disposto a aderir ao ACE 18, atendendo aos princípios de "flexibilidade e equilíbrio" que estabelece o protocolo de adequação ao bloco.
O governo do Uruguai afirmou que, se a Venezuela acredita que a suspensão foi ilegal, o país poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Controvérsias do Mercosul.
NT/efe/abr/afp/ots