Matanças na Ucrânia constituem crimes de guerra?

Políticos e observadores afirmam que crimes de guerra estão sendo cometidos na Ucrânia. No entanto, segundo a especialista em direito internacional Maria Varaki,. "até que as provas estejam inteiramente substanciadas, conferidas e confirmadas, por enquanto só se pode falar de 'supostos crimes de guerra'".

A definição de crime de guerra contra civis está contemplada do Artigo 8º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) com base nas Convenções de Genebra de 1949. Do ponto de vista legal, crimes de guerra são infrações graves dessas deliberações.

"Estamos falando do homicídio intencional de civis, de tortura, deslocamento forçado, ataques indiscriminados – porque um dos princípios fundamentais das leis de guerra é que civis [ou objetos civis] não sejam visados". Nesse sentido, os ataques contra escolas e maternidades em Kiev, ou contra um teatro em Mariupol, se encaixam na definição, afirma Varaki.

"E nas últimas 48 horas vimos essas pessoas de roupas civis pelas ruas [de Bucha, subúrbio de Kiev], e algumas foram executadas com uma bala na parte de trás da cabeça. Então trata-se de atrocidades, segundo a lei humanitária internacional."

Três princípios objetivos – até certo ponto

Mas como ocorre com a maior parte dos aspectos dos conflitos armados, há áreas cinzentas na definição de um crime de guerra. Para fins de clareza, o direito humanitário internacional é guiado por três princípios: distinção, proporcionalidade e precaução. Ainda assim, há margem para interpretação, como no caso de um objeto civil ser considerado objetivo militar devido a seu uso, propósito e função.

"Posso dar o exemplo de um shopping-center que foi bombardeado: os ucranianos disseram ser claramente uma infraestrutura civil; e os russos afirmaram que, segundo dados do serviço secreto, ele estava sendo usado como local de armazenagem para fins militares."

Embora haja leis para limitar o sofrimento humano, mutas vezes elas são objeto de abuso e manipulação, prossegue a codiretora do Grupo de Pesquisa sobre Crimes de Guerra do King's College London: "Tudo é baseado em interpretação e em julgamento humano: o que se deve visar, quando e até que ponto."

Crimes sexuais

Os tribunais ad hoc e o Estatuto de Roma do TPI estabeleceram uma lista detalhada de crimes relacionados a gênero. Segundo o Artigo 27 da Convenção de Genebra, estupro e agressão sexual são crimes de guerra e infrações do direito humanitário internacional. A Resolução 1.820 das Nações Unidas, de 2008, reafirmou que o estupro pode ser um crime e arma de guerra.

Tanto o procurador-geral da Ucrânia quanto o TPI anunciaram a abertura de inquéritos sobre as denúncias de violência sexual no país invadido sob ordens de Vladimir Putin. No entanto, aí há uma dificuldade, observa Varaki: "A questão é como documentar isso. Estamos tratando de vítimas extremamente vulneráveis. Meu entendimento é que os russos tentaram acobertar alguns desse crimes, incinerando as vítimas de violência sexual."

Apesar dessas tentativas de esconder os crimes, ela conta com que cada vez mais incidentes virão a público e serão investigados: "Temos vítimas que saíram dos territórios controlados pelos russos, e que agora estão compartilhando suas horrendas histórias com o mundo."

Genocídio

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, acusou as forças armadas da Rússia de perpetrarem genocídio. Do ponto de vista técnico, trata-se de uma tentativa deliberada de exterminar um grupo étnico, racial ou religioso. Enquanto crime contra a humanidade, também pode ocorrer em tempos de paz.

Também aqui, Varaki admite que as águas legais são turvas: "Em termos legais, é muito difícil provar o crime de genocídio. É preciso se ter intenção genocida, de acordo com a definição pelo Estatuto de Roma e da Convenção sobre o Genocídio de 1948."

Ela destaca a importância de avaliar a terminologia por sua importância semiótica: "Ele tem esse valor emocional particular. Quando políticos o invocam, desencadeiam uma determinada reação emocional, portanto usam a palavra genocídio com outros propósitos. Segundo a lei, porém, é muito, muito difícil provar esse crime."