"Mein Kampf" de Hitler permanece banido
5 de julho de 2014
Há anos um debate exalta os ânimos na Alemanha: deve-se permitir que Mein Kampf(Minha luta), o manifesto escrito pelo ditador nacional-socialista Adolf Hitler, volte a ser impresso e vendido no país? E, caso negativo, há pelo menos a possibilidade de uma edição histórico-crítica?
Seja entre os deputados do Bundestag, no Conselho Central dos Judeus na Alemanha ou na Associação dos Historiadores Alemães (VHD), o tema volta a suscitar debate. Pois em 2015, portanto 70 anos após a morte do autor, encerra-se a proteção a seus direitos autorais em toda a Europa. Assim o livro de Hitler entra em domínio público, podendo, em princípio, ser reproduzido e distribuído por qualquer pessoa.
Na mais recente conferência dos secretários estaduais de Justiça alemães, a questão foi debatida e se chegou a uma decisão: independentemente da questão dos direitos autorais, a publicação da obra será proibida com base em normas legais já existentes, tanto de proteção à Constituição alemã como contra a discriminação de minorias.
Assim, foi descartada a ideia de se criar uma lei especial para regulamentar a questão, como se considerara inicialmente. Segundo o secretário da Justiça da Baviera, Winfried Bausback, os chefes de pasta concordam unanimemente que se deverá impedir a propagação não comentada do texto. Faltou esclarecer como serão tratadas eventuais edições comentadas.
Possibilidade de uma edição crítica
O Instituto de História Contemporânea (IfZ, na sigla em alemão), em Munique, trabalha desde 2009 numa versão historicamente comentada do livro, com apoio financeiro da Baviera. Até agora, esse Estado alemão detém os direitos autorais e de publicação do livro, que adquiriu após a Segunda Guerra Mundial. Desde então, ele os tem utilizado para evitar qualquer publicação e, assim, a disseminação da ideologia nazista.
Os pesquisadores do renomado instituto de Munique pretendiam publicar seu trabalho simultaneamente à expiração dos direitos autorais de Mein Kampf, fechando, assim, uma das principais lacunas na pesquisa da história contemporânea.
De fato: na Alemanha se fala muito sobre o livro de Hitler, porém há pouco conhecimento fundamentado sobre ele. Apesar de ser o único documento de teor autobiográfico do líder nazista, faltam análises aprofundadas das origens, da estrutura e, sobretudo, das repercussões do panfleto de incitação popular em sua época.
Entre esclarecimento e proscrição
Até hoje, mantém-se a lenda do "best-seller não lido", segundo a qual milhões teriam comprado Mein Kampf (ou ganhado de presente), mas poucos o teriam realmente lido. "O mito do livro não lido é, em primeira linha, produto de antigos partidários de Hitler. Um mito que, depois de 1945, servia bem às estratégias de justificação dos primeiros anos do pós-Guerra, e que teve um efeito de longa duração", diz o historiador Othmar Plöckinger em seu estudo sobre a história do livro, lançado há alguns anos pelo IfZ.
Uma edição histórico-crítica do escrito de Hitler teria também como finalidade esclarecer essa questão da recepção na sociedade da época. Tal é também a visão da associação de historiadores VHD, que se empenha agora para viabilizar a publicação do IfZ. Como declarou ao jornal Neue Osnabrücker Zeitung, a associação considera essa edição importante, não só para a pesquisa, mas também para uma cultura histórica esclarecida. A publicação de uma edição crítica é a melhor forma de combater a mitificação perigosa do livro de Hitler, defende a VHD.
No entanto, já em dezembro de 2013, o governo bávaro anunciou o fim do apoio financeiro ao projeto de pesquisa do Instituto de História Contemporânea. O livro teria "caráter de agitação popular", argumentou, e uma edição crítica sob a égide da estado da Baviera seria incompatível com seus esforços para proibir o Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD, ideologicamente próximo ao NSDAP de Hitler).
A decisão contou com o apoio da ex-presidente do Conselho Central dos Judeus na Alemanha Charlotte Knobloch: "O libelo de Hitler é entremeado de ódio e desprezo humano e, de acordo com especialistas, preenche todas as características de uma agitação popular."
O problema da internet
Na internet, entretanto, estão disponíveis gratuitamente longos trechos do manifesto de Adolf Hitler, sem que a Justiça alemã possa fazer muito para impedi-lo. Em plataformas que operam legalmente no país, como o Ebay, podem-se adquirir edições antigas de Mein Kampf – as quais, naturalmente, não trazem qualquer comentário crítico.
Em muitos países o polêmico livro é até mesmo vendido em qualquer livraria, sem restrições. Diante de tal quadro, impõe-se a questão se proibir a versão impressa não seria uma medida anacrônica. O debate sobre uma edição crítica do livro, por sua vez, inclui a questão política decisiva sobre a forma geral de lidar com o Mein Kampf: estariam os alemães, quase sete décadas depois da guerra e do Holocausto, civicamente "maduros" o suficiente para não se deixarem seduzir por esse panfleto?
Por ocasião do lançamento, no final de 2013, da biografia Adolf Hitler: Die Jahre des Aufstiegs (Os anos da ascensão), de sua autoria, o historiador Volker Ullrich expressou uma posição bem definida no debate sobre Mein Kampf: "A crença de que esse libelo ainda irradie algum perigo nos dias de hoje, é uma noção absurda."