Mais de 21 anos depois do massacre, termina o julgamento do Carandiru

Mais de 21 anos depois da morte dos 111 presos no Carandiru, terminou nesta quarta-feira (02/04) em São Paulo o julgamento do maior massacre penitenciário do país. Na última etapa do processo, o júri popular condenou 15 policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) a 48 anos de prisão, por quatro mortes.

O julgamento, maior júri da história do país, foi dividido em quatro fases, de acordo com a ação dos policiais e a disposição dos detentos, nos quatro andares do presídio. No total, 73 policiais militares foram condenados pelo homicídio de 77 dos presos mortos no massacre. Todos poderão recorrer em liberdade.

Após o fim do processo, 29 mortes foram consideradas de autoria desconhecida. Outros cinco homicídios não geraram condenação, pois o acusado faleceu no ano passado.

Nesta última etapa do processo, os policiais militares foram acusados de assassinar quatro presos do quarto pavimento, ou terceiro andar, do pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. A condenação estabeleceu também a perda dos cargos públicos.

Os réus foram absolvidos de outros quatro homicídios, que foram realizados com armas brancas. Por isso não foi possível determinar a autoria desses crimes, já que os presos também portariam armas desse tipo. Os réus também foram inocentados das acusações de tentativa de homicídio.

O advogado da defesa Celso Vendramini disse que vai pedir a anulação do julgamento. "Está nulo de pleno direito, por culpa do juiz. Eu vou apelar. Não havia prova alguma contra os policiais militares. É um absurdo o que aconteceu neste tribunal. Perdi a batalha, mas não a guerra."

Ao longo do julgamento, Vendramini afirmou diversas vezes em plenário que o processo do Carandiru era ideológico e se tratava de um "revanchismo da esquerda contra a PM e os militares por causa da ditadura".

"Mudança de rumos"

Ao ler a sentença, o juiz Rodrigo Tellini afirmou que o processo era o mais complexo do Judiciário brasileiro. "A complexidade reside no fato de termos esperado 22 anos por uma resposta do Estado para aquelas ações. Essa resposta veio na sua integralidade hoje", disse.

Para o promotor Eduardo Olavo Canto Neto, o julgamento significou uma mudança de rumos. "Hoje estamos vivenciando um momento histórico. Condenar policiais militares que mataram presos é, no mínimo, um marco civilizatório. Que esse dia não seja esquecido."

Na saída do julgamento, no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, os promotores criticaram o sistema judiciário pelo fato de os policiais "saírem daqui andando".

"Eles responderam o processo em liberdade e tinham o direito de recorrer em liberdade. Esse direito não pode ser suprimido porque há clamor popular. O juiz cumpriu a lei", ponderou o promotor Márcio Friggi. "Agora, o sistema legal pode e deve ser mudado? Me parece que sim."

Ele ressaltou ainda a importância de que as penas sejam cumpridas. "Nenhum promotor trabalha por uma Justiça meramente simbólica. Lamento muito por um sistema penal e processual arcaico, lento e burocrático."

Durante a última etapa do julgamento, o promotor Eduardo Olavo fez menção à impunidade enquanto se dirigia ao júri. "Isso aqui foi feito para dar em nada. Quando autoridades são acusadas, é feito para não dar em nada. Isso aqui é Brasil."

Impunidade

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, concorda com os promotores. "O direito de recurso deve ser respeitado, mas não pode ser mais um instrumento para protelar e obstaculizar ainda mais essa resposta que a sociedade merece", argumenta. Ela afirma que a impunidade em relação à tortura e execuções extra-judiciais é um problema recorrente no Brasil.

Segundo ela, a decisão é histórica e transmite aos agentes de segurança pública a mensagem de que ninguém está acima da lei. No entanto, ela não acha que o julgamento seja suficiente para alterar a mentalidade sobre o tema.

"Eu não seria tão otimista de dizer que isso vai levar a uma mudança de postura. O sistema carcerário brasileiro como um todo replica o que aconteceu no Carandiru. Infelizmente a punição desses policiais não significa que tragédias como essa não vão mais acontecer."

Para Canineu, é preciso diminuir a superlotação e a violência nos presídios. "Não acho que houve avanço no sentido de melhor as condições carcerárias", defende. Ela reforça também a importância de garantir reparações às famílias das vítimas.

O julgamento

A primeira etapa do julgamento do Carandiru foi realizada em abril de 2013, quando 23 policiais militares foram condenados por 13 homicídios. Na segunda fase, em agosto, 25 PMs foram responsabilizados por 52 mortes. Na terceira, em março de 2014, 10 acusados foram condenados por terem matado 8 presos.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos após uma operação policial para conter uma rebelião no presídio.