Maioria dos brasileiros é contrária à legalização do aborto

A maioria dos brasileiros, ou 59% da população, segue contrária a mudanças na atual lei do aborto, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (22/08). O índice, porém, caiu em comparação com um levantamento anterior de novembro de 2015, quando somava 67%.

O aborto é atualmente proibido no Brasil, salvo as seguintes exceções: quando há risco de vida para a mulher, quando a gravidez é resultado de estupro e em caso de anencefalia do feto. Em qualquer outra situação, interromper a gestação é considerado crime.

Segundo a pesquisa, 13% dos brasileiros são a favor de que a lei seja expandida a fim de permitir o aborto em mais situações – esse índice era de 16% em 2015 –, enquanto 14% defendem que o aborto seja legal em qualquer situação – contra 11% no levantamento anterior.

Além disso, a maioria dos brasileiros, 58%, acredita que as mulheres que fazem aborto devem ser punidas independentemente da situação – ou seja, que devem ser processadas e mandadas à prisão. Outros 33% são contrários a qualquer punição à mulher que abortar.

A pesquisa foi realizada entre esta segunda e terça-feira em 313 municípios do país, onde foram ouvidas 8.433 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiências públicas para discutir a possibilidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

Convocada pela ministra Rosa Weber, a audiência oitiva (sem debates) ouviu durante dois dias um total de 60 especialistas para apresentar seus argumentos, no âmbito da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Psol.

A legenda demanda que sejam considerados inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, de data anterior à Constituição de 1988, pedindo assim a despenalização do aborto e a isenção de punições a profissionais de saúde que fazem o procedimento. Segundo o Psol, a proibição viola os "direitos e princípios fundamentais" das mulheres garantidos na Constituição.

Os artigos em questão determinam pena de prisão de até três anos para mulheres que abortam e de até dez anos para quem provocar abortos com autorização da gestante.

Na prática, se forem considerados incompatíveis com a Constituição, os artigos continuam inseridos no Código Penal, mas não terão mais efeitos. Ainda não há data para julgar o caso.

EK/dw/ots

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