Maior controle sobre as S/A

A falência do grupo Enron nos Estados Unidos arrastou consigo a confiança dos investidores. Nesse meio tempo, sabe-se que ela não foi um caso isolado. Nas bolsas européias, os pequenos acionistas também foram enganados sistematicamente e o velho continente não ficou sem seus escândalos de falsificação de balancetes e manipulação da cotação de ações, como demonstra o processo aberto esta semana (04/11) na Alemanha contra os irmãos Thomas e Florian Haffa, da empresa de mídia EM.TV. Esse é apenas o primeiro de uma série de julgamentos envolvendo as então prósperas firmas do Mercado Novo, o segmento de alto crescimento na bolsa de Frankfurt, que atraiu inúmeros investidores com suas vertiginosas promessas de lucro.

Entretanto, muitos perderam até o último centavo, daí não causar estranheza que o número de acionistas na Alemanha tenha diminuído em quase dois milhões no prazo de um ano, totalizando 11,6 milhões em meados de 2002. A informação foi divulgada na Feira de Investimentos IAM, de 7 a 9 de novembro, em Düsseldorf, à qual compareceram, apesar do clima de desânimo, 189 expositores, entre bancos, companhias de seguros, consultorias de investimentos e fundos de ações.

Nos Estados Unidos, a SEC (Securities and Exchange Commission), que controla as bolsas de valores, reagiu aos escândalos elaborando regras mais estritas para as empresas, no que se refere a balancetes e transparência de dados. O código divulgado em 30 de outubro quer acabar principalmente com a confusão em torno dos "resultados pro forma", estratagema usado principalmente por firmas de tecnologia e internet. Ocultando a seu bel prazer impostos, amortizações, juros e custos vários, elas passavam uma imagem tergiversada da situação, que não batia com as normas correntes de balanços do GAAP (Generally Accepted Accounting Principles).

Medidas propostas na Europa

A Comissão Européia, por sua vez, encarregou uma comissão de propor medidas para acabar com os abusos. O relatório foi entregue esta semana aos ministros das Finanças da UE por seu presidente, Jaap Winter. As principais sugestões dos especialistas são:

• obrigatoriedade de as empresas informarem melhor a opinião pública;
• apresentação mais freqüente de dados exatos e sem deixar margem a dúvidas;
• maior participação dos acionistas nas decisões.

Todas as informações deveriam estar disponíveis na internet, expôs Winter em Bruxelas. No site da respectiva empresa, os acionistas deveriam ter a possibilidade de participar de decisões importantes, mesmo que não estejam presentes nas assembléias gerais. À União Européia caberia tornar isto possível além das próprias fronteiras.

Evitar conflito de interesses

Os bancos, seguros e fundos de investimento terão um importante papel na iniciativa em prol de maior transparência, pois podem envolver-se facilmente num conflito de interesses. "Deve-se exigir dos investidores institucionais que tornem público seu voto numa assembléia e a correspondente justificativa. Ou então, eles deveriam ser obrigados a informar como votaram no passado. Isso fará com que pensem melhor sobre onde e por que pretendem investir", argumentou o especialista holandês.

Conflitos de interesse também devem ser descartados nas diretorias e conselhos administrativos das empresas. O relatório da comissão apontou problemas em três áreas: na escolha dos executivos de alto escalão, no seu pagamento e nos balancetes. No tocante ao último item, porém, Winter e seus colegas não pretendem ir tão longe como os americanos, que exigiram a nomeação de um único responsável por um balanço anual.

Futuramente, toda a diretoria de uma empresa na Europa deverá assumir a responsabilidade pela fidedignidade do balanço. No entanto, gerentes e diretores executivos terão menos influência na escolha dos auditores.

"O controle da contabilidade, a escolha e a forma de pagamento da diretoria devem ficar por conta de diretores independentes ou do conselho fiscal. Em alguns países da UE, há grandes acionistas que não podem ser excluídos das decisões. Mas a maioria dos que tomam essas decisões não deve vir da gerência, da diretoria executiva", afirmou Winter.

Formas extraordinárias de pagamento, como ações gratuitas ou opção de compra de ações, deveriam ser discutidas nas assembléias para que os acionistas saibam o que os presidentes e gerentes lhes custam.