Maduro promulga lei que cria província venezuelana na Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta quarta-feira (03/04) uma lei que cria uma província venezuelana na região de Essequibo, dentro do território hoje reconhecido internacionalmente como da Guiana.

A iniciativa acirra o conflito entre os dois países vizinhos sobre a região de Essequibo, que representa 74% do território da Guiana é alvo de disputas territoriais há mais de um século.

A criação da nova província venezuelana reflete o resultado de um referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro passado, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.

Maduro afirmou que a lei cria "o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial" da Venezuela, e "estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos" no novo estado.

Eleições, mapa e petróleo

A norma promulgada por Maduro determina que a população da Guiana Essequiba poderá eleger representantes para a próxima legislatura da Assembleia Nacional venezuelana, que será eleita em 2025, e veta que pessoas que "apoiem" ou "favoreçam" os interesses do governo da Guiana ou das empresas instaladas em seu território concorram a cargos eletivos ou assumam cargos públicos.

A norma proíbe ainda a publicação de mapas políticos da Venezuela sem a incorporação da Guiana Essequiba, e permite que o presidente da Venezuela proíba "a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por delimitar".

O interesse de Maduro pela região de Essequibo foi exacerbado a partir de 2015 por descobertas de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.

Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento. Maduro afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo seria, na verdade, da Venezuela. 

Críticas aos Estados Unidos

No ato de promulgação da lei, Maduro também acusou os Estados Unidos de manterem bases militares secretas em Essequibo, com o objetivo de planejar "agressões contra a população de Tumeremo", a cidade venezuelana que o governo designou como a capital remota da área disputada, e "agressões contra a população do sul e do leste da Venezuela".

O presidente venezuelano declarou que seu homólogo guianense, Irfaan Ali, não governaria o país de fato, mas sim militares dos EUA e a empresa petrolífera americana ExxonMobil, que explora riquezas da região com autorização de Georgetown.

A Guiana "é governada pelo Comando Sul, pela CIA e pela ExxonMobil, e não estou exagerando. Eles controlam o Congresso, controlam os partidos, o governo e a oposição, controlam todo o governo, controlam totalmente as forças de defesa e as forças policiais da Guiana", acusou Maduro.

Histórico da disputa

O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome.

No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela, em um processo motivado pela descoberta de depósitos de ouro.

Um tribunal arbitral em Paris criado para decidir a respeito da fronteira entre os dois países concluiu, em 1899, que toda a região de Essequibo pertenceria à Guiana, mas a Venezuela considerou essa decisão inválida e fraudulenta.

Diante da continuidade do conflito, em 1966 foi firmado o Acordo de Genebra, que reconheceu a disputa sobre o acordo arbitral de 1899 e a reivindicação venezuelana pelo Essequibo, e determinou a criação de uma comissão para resolver a questão.

As negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), também por insistência da Guiana.

Em 2020, a CIJ concordou em examinar o caso, e em dezembro de 2023, determinou à Venezuela que se abstenha de interferir no atual status da região de Essequibo. Mas a decisão da CIJ tem caráter mais simbólico que vinculativo, já que a corte não pode obrigar países a cumprir suas decisões, e o governo venezuelano não reconhece a autoridade da corte para arbitrar a disputa.

Em janeiro deste ano, a Venezuela e a Guiana selaram um acordo para resolver a disputa pela região do Essequibo pelo diálogo, em vez da força, após um encontro bilateral entre Maduro e Ali em São Vicente e Granadinas, e previa um novo encontro entre os dois presidentes no Brasil.

Imagens de satélite de fevereiro publicadas por um centro de pesquisa americano mostraram expansão de base do Exército venezuelano na fronteira com o Essequibo. No mesmo mês, o Exército brasileiro enviou 28 blindados a Roraima para reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana e, dois dias depois, um enviado americano anunciou em visita à Guiana o estreitamento de cooperações bilaterais na área de defesa para preservar as fronteiras do país.

bl/cn (EFE, ots)