Macaco não tem direitos autorais sobre selfie, diz tribunal

Um tribunal dos EUA decidiu que os direitos autorais sobre uma selfie tirada por um macaco não devem ser atribuídos ao animal. A imagem do macaco sorridente viralizou na internet e desencadeou uma longa batalha legal entre o fotógrafo David Slater e a organização Pessoas pelo Tratamento Ético de Animais (Peta).

Os juízes decidiram em favor do fotógrafo, alegando que a organização de defesa dos animais usou o macaco para promover sua agenda ativista.

Em 2011, o macaco, batizado de Naruto, se aproximou de uma câmera instalada numa floresta da Indonésia por Slater e apertou o botão, registrando sua famosa selfie. Em 2015, ativistas da Peta resolveram entrar com um processo em nome de Naruto, no qual exigiam que o macaco fosse declarado o verdadeiro dono das imagens.

O painel de três juízes do tribunal de apelações de São Francisco, no entanto, decidiu que animais não podem processar terceiros por violações de direitos autorais, algo que a lei reserva a humanos.

O tribunal americano também disse que a Peta não conseguiu estabelecer uma relação significativa com Naruto e, portanto, não possui razões para se apresentar legalmente como "amigo próximo" do animal. Nos EUA, o termo "amigo próximo" é geralmente reservado para peticionários que entraram com uma ação judicial em nome de pessoas que não podem se representar.

"Enquanto dissemina pelo mundo a mensagem de que 'animais não são nossos para comer, vestir, fazer experimentos, usar para entretenimento ou abusar de qualquer forma', a Peta parece empregar Naruto como um bode expiatório involuntário para seus objetivos ideológicos", disse o tribunal americano, que acrescentou que Slater tem o direito de ser compensado pelos gastos legais com o caso.

Ao entrar com o processo contra Slater em nome de Naruto, a Peta alegou que o fotógrafo não tinha o direito de lucrar com o trabalho do macaco. Depois que o pedido foi indeferido, a Peta apelou, mas posteriormente chegou a um acordo com o fotógrafo, em setembro do ano passado. Slater concordou em doar 25% de qualquer receita futura para instituições de caridade que protegem macacos.

Em uma medida rara, o tribunal de apelações se recusou a aceitar a demanda dos advogados para descartar o caso. Os juízes argumentaram que uma decisão nesta "área em desenvolvimento da lei" seria útil para orientar tribunais inferiores em casos futuros.

Ao comentar o veredicto, o advogado da Peta, Jeff Kerr, reiterou que Naruto não deve ser tratado de forma diferente de qualquer outro criador. "Negar a ele o direito de abrir processos sob a Lei de Direitos Autorais dos EUA enfatiza o que a Peta sempre argumentou – ele é discriminado simplesmente por ser um animal não humano", afirmou.

Kerr acrescentou que a Peta ainda não decidiu se apelará da decisão. Ao mesmo tempo, o advogado garantiu que o veredicto não afetaria o acordo selado previamente com Slater. 

PV/afp/rtr/ap

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