Lula e Boulos no Itaquerão? As regras da campanha eleitoral

Os eleitores dos 5.568 municípios do Brasil irão às urnas no próximo dia 6 de outubro para escolher vereadores e prefeitos, e ainda faltam mais de três meses para o início oficial da campanha – que tem um cronograma e regras que devem ser seguidos pelos candidatos e aplicados pela Justiça Eleitoral.

A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento das centrais sindicais do Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (01/05) em São Paulo, foi seguida de acusações de que ele teria violado duas dessas regras: a que estabelece a data do início da campanha, a partir da qual se pode pedir votos, e a que veda abuso de poder político e econômico.

No evento realizado no estacionamento do estádio do Corinthians, conhecido como Itaquerão, Lula subiu ao palco ao lado do pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos – que tem o apoio do PT – e afirmou:     

"Esse rapaz [Boulos], esse jovem está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo, está disputando contra nosso adversário nacional, estadual e principal. Ninguém derrotará esse moço se vocês votarem no Boulos para prefeito de SP".

Em seguida, ele reforçou: "Eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo."

O ato das centrais sindicais teve apoio financeiro da Petrobras, e foi transmitido pelos canais oficiais da Presidência da República. Depois da repercussão sobre a fala de Lula, a Presidência retirou de seu canal no YouTube o vídeo da transmissão ao vivo.

Adversários de Boulos acusaram Lula de fazer campanha antecipada e de abuso de poder político, práticas vedadas para não desequilibrar a disputa. Três partidos – MDB, União e Novo – acionaram a Justiça Eleitoral e o Ministério Público para apurar possível infração eleitoral.

Campanha antecipada

O calendário eleitoral deste ano estabelece que as candidaturas podem ser registradas até 15 de agosto e a campanha começa no dia seguinte, em 16 de agosto.

Até essa data, "qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa", informa o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A multa vai de R$ 5 mil até R$ 25 mil, e pode ser aplicada tanto contra quem fez a campanha antecipada como quem se beneficiou dela – se estava previamente ciente.

Não é a primeira vez que Lula é acusado de fazer campanha eleitoral antecipada. Em setembro de 2022, quando estava em campanha ao Planalto, ele foi multado pelo plenário do TSE em R$ 10 mil por ter pedido votos para si mesmo e aliados em um evento em Teresina antes do início oficial da campanha.

Em 2010, o TSE multou Lula em R$ 5 mil por fazer propaganda eleitoral antecipada para a então candidata a presidente Dilma Rousseff, punida com multa de igual valor. O motivo: em 1º de maio daquele ano, também em um evento promovido por centrais sindicais no Dia do Trabalhador, Lula afirmou: "Eu quero que quem venha depois de mim – e vocês sabem quem eu quero – saiba que tem que fazer mais e fazer melhor, e fazer muito mais."

Reações à fala de Lula no Itaquerão

A equipe jurídica do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição, anunciou "medidas jurídicas cabíveis" contra Lula e Boulos em função de suas declarações no evento das centrais sindicais.

Em nota, o MDB de São Paulo afirmou que pediria a aplicação de multa contra ambos por propaganda eleitoral antecipada. A legenda também acionaria o Ministério Público para a abertura de um inquérito que apure "os valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura".

"Verificada a ocorrência de abuso do poder econômico e de autoridade, deverá ser ajuizada investigação judicial eleitoral, que poderá resultar na decretação de inelegibilidade a Lula e a cassação da candidatura de Boulos, na qualidade de beneficiário consentido da conduta vedada", afirmou a nota.

O abuso de poder político ocorre quando "o detentor do poder se valer de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor". Já o abuso de poder econômico se refere à "utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições", segundo o glossário eleitoral do TSE.

São infrações mais graves que fazer campanha antecipada. Em outubro de 2023, por exemplo, o TSE declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. 

O partido Novo, que tem como pré-candidata à Prefeitura de São Paulo a economista Maria Helena, também entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra Lula e Boulos pedindo que eles sejam multados por campanha eleitoral antecipada, e afirmou que apresentaria uma representação no Ministério Público contra Lula por abuso de poder político.

Kim Kataguiri, pré-candidato do União Brasil ao governo paulistano, também apresentou uma representação ao Ministério Público para investigar a conduta de Lula e Boulos no ato.

"É um absurdo fazer campanha eleitoral fora do tempo permitido, porque isso desrespeita as regras da disputa e prejudica a todos. O pleito precisa ser justo, com igualdade para todos os candidatos. Por isso, elaborei a representação para garantir que a eleição seja limpa e sem vantagens indevidas", afirmou.

O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, divulgou uma nota em que acusou Nunes de tentar criar uma "cortina de fumaça": "Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa. Ele é quem deve explicações à sociedade."

Após a repercussão, Boulos postou uma foto em suas redes sociais em que aparece ao lado de Lula, com a legenda "Parece que tem gente que está desesperada".

Calendário eleitoral

Conheça outros marcos temporais relevantes da campanha municipal:

• Desde o início do ano, pesquisas de opinião de intenção de voto precisam ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral.
• A janela partidária para que vereadores pudessem trocar de partido sem perder o mandato foi aberta em 7 de março e encerrada em 5 de abril.
• As pessoas que desejam se candidatar às eleições neste ano precisavam estar filiadas ao respectivo partido até 6 de abril.
• Os pré-candidatos podem começar a fazer campanhas de arrecadação na modalidade de financiamento coletivo, sem pedido de voto, a partir de 15 de maio.
• A partir de 6 de julho, agentes públicos não podem realizar nomeações, exonerações e contratações e participar da inauguração de obras públicas.
• As convenções partidárias, nas quais as legendas escolhem seus candidatos, podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.
• A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro.