Lojas fecharão mais tarde

A alteração da lei representa um primeiro e modesto passo na liberalização do comércio, no que diz respeito a horários. E mesmo assim não foi fácil chegar a um consenso. O Partido Social Democrático (SPD), do chanceler federal Gerhard Schröder, teve que reunir a bancada na véspera para convencer os "dissidentes", que se deixaram influenciar pelos argumentos dos sindicatos, e assim evitar surpresas na hora da votação.

Isso também pegaria muito mal às vésperas da declaração de governo em que Schröder iria anunciar as tão esperadas reformas para tirar a economia do marasmo e criar mais empregos. Se não houvesse coesão numa simples questão como o horário de fechamento das lojas, as reformas não estariam sob uma boa estrela.

Na hora de realizar a votação, não havia clareza quanto à maioria, o que tornou necessário aplicar um procedimento especial, já que os deputados alemães não sabem o que é votação eletrônica: por incrível que isso possa parecer a um brasileiro, todos tiveram que sair do plenário e tornar a entrar por uma de três portas: uma porta do "sim", outra do "não" e a terceira das abstenções, quando então foram contados. O novo horário contou com uma clara maioria: 279 votos a favor e 224 contra.

Oposição quer acabar com a lei

Combatida pelos sindicatos, a liberalização da lei (Ladenschlussgesetz) foi uma iniciativa do ministro da Economia e do Trabalho, Wolfgang Clement (SPD). O comércio exigia há tempo horários mais flexíveis. O Partido Liberal (FDP), de oposição, queria acabar definitivamente com a lei, para que os consumidores pudessem fazer compras a qualquer hora, até aos domingos.

A União Democrata Cristã (CDU), maior partido de oposição, é contra tanta liberdade: como partido cristão considera sagrado o domingo, mas nos demais dias, daria total liberdade aos comerciantes. CDU e FDP consideraram insuficiente a mudança. Nos últimos dez anos, o comércio perdeu mais de 100 mil empregos, apesar da lei, segundo o deputado Hartmut Schauerte (CDU). Quando uma lei não ajuda, deve ser revogada "sem mais nem menos", disse a política liberal Gudrun Kopp.

As federações que representam o comércio consideraram a ampliação do horário uma "reforma mínima", que deve ser encarada como o início de outra, mais ampla. O comércio varejista também criticou que tenha sido garantido um sábado livre por mês aos comerciários. O gigante sindicato Ver.di, de prestadores de serviços, opôs-se à mudança que, ao seu ver, não contribuirá para a criação de empregos e acabará representando sobrecarga para os vendedores. No último fim de semana, o Ver.di organizou um protesto em Berlim, que contou com a participação de milhares de empregados do comércio.

Incentivo ao consumo?

Com a iniciativa, o governo alemão espera incentivar o consumo privado. Isso beneficiaria o comércio varejista, que muito tem sofrido as conseqüências do desaquecimento da conjuntura. Contrariamente aos que exigem que os estados decidam sobre o horário, Gerd Andres (SPD), do Ministério da Economia, defendeu uma regra nacional. Segundo ele, a ampliação aprovada é moderada, tendo encontrado um meio-termo entre os interesses dos consumidores, dos empregados e dos comerciantes.

Segundo uma enquete realizada pelo Instituto de Pesquisa Comercial, de Colônia, 92% dos alemães são, em princípio, a favor de mais tempo para fazer compras no sábado. 47% se contentariam com a abertura das lojas até as 18 horas, enquanto 36% preferem 20 horas. Apenas 2,8% dos clientes gostariam de fazer shopping mais tarde ainda. Dos comerciantes, 58% preferiam deixar tudo como estava. Somente 18,9% foram a favor de abrir as portas no sábado até 8 da noite.

A emenda que permitirá a abertura do comércio das 6 às 20 horas deverá entrar em vigor em 1º de junho. Nos domingos e feriados, as lojas permanecerão em geral fechadas. O Conselho Federal - a segunda câmara do Legislativo alemão - não pode rejeitar a emenda, mas apresentar um recurso ao Parlamento, que teria de submeter a lei a uma nova votação.