Liminar do STF determina afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (05/05) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados.

O ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que Cunha fez uso do cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

Teori apontou 11 casos que comprovariam que o deputado teria usado o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações", segundo afirma a decisão judicial, tomada em caráter liminar.

"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", afirmou Teori em seu despacho.

No início de março, os ministros do STF já haviam decidido por unanimidade transformar o presidente da Câmara em réu em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de tomar parte no esquema de corrupção da Petrobras. Cunha teria recebido 5 milhões de dólares em propinas de contratos junto a estatal.

O afastamento de Cunha foi determinado por Teori no mesmo dia em que o plenário do STF tem na pauta julgamento de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para tirar Cunha do cargo de presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação da Rede deve ser mantido para a sessão das 14h, e Teori também pode levar para a análise do plenário a liminar concedida por ele afastando Cunha do mandato, de acordo com a fonte do Supremo.

Em seu pedido de afastamento de Cunha do mandato e da presidência da Câmara, Janot alegou que o deputado usa seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos, e que o afastamento era necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimentos criminais a que Cunha responde no STF.

Adversário do governo de Dilma Rousseff, Cunha foi um dos principais personagens do processo de impeachment da presidente que tramita no Congresso. Foi ele quem aceitou a denúncia que atualmente está no Senado, além de ter comandado a sessão da Câmara em que foi aprovado o pedido de impedimento de Dilma.

Cunha deverá ser substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é alvo das investigações da Lava Jato.

RC/abr/ots