Leis islâmicas valem para iranianas que se casam na Alemanha

A estudante iraniana Sarah, de 28 anos, pretendia se casar na Alemanha com o namorado alemão. Como estrangeira, devia submeter ao cartório de Registro Civil um assim chamado "certificado de capacidade matrimonial", atestando não haver impedimentos – por exemplo, que ela não já é casada no país de origem.

Essa exigência se aplica a todos os estrangeiros, porém nesse caso a coisa não parou por aí: "No cartório me informaram que, como iraniana, eu também precisava apresentar a permissão do meu pai em forma de documento onde também constasse o nome do meu noivo", relata Sarah.

O requisito tem base no Tratado de Amizade de 1929, entre o então Império Alemão e o Império da Pérsia. Consultado pela DW, o Ministério alemão da Justiça explicou: "Em relação ao Irã, deve-se considerar o Acordo de Residência de 17/02/1929. A manutenção de sua validade para a República Federal da Alemanha foi confirmada em 4/11/1954."

Do pacto em questão consta; "Em relação ao direito pessoal, familiar e de herança, os pertencentes de cada Estado permanecem, mesmo no território do outro, sujeitos às disposições das leis de seu país natal."

À mercê da vontade masculina

Essas "leis do país natal", que transformam as iranianas em cidadãs incapazes vêm sendo continuamente endurecidas desde a Revolução Islâmica de 1979. Todas as decisões sobre suas vidas são tomadas pelos homens: casar, trabalhar ou viajar, tudo depende da aquiescência – ou antes, da misericórdia – do pai.

Após o casamento, o marido assume esse papel. Para mulheres emancipadas como Sarah, que anos atrás veio estudar na Alemanha, é inaceitável tais leis terem vigência também fora do Irã.

Em meados de abril, uma internauta anônima escrevia no Twitter: "Minha amiga queria casar na Alemanha, e as autoridades exigem a permissão do pai dela." O tuíte desencadeou uma onda de indignação: "As leis reacionárias da sharia também valem na Alemanha?", perguntou um usuário do Irã.

Em dezembro de 2021, já desencadeara irritação e incompreensão o depoimento de duas iranianas, no programa da TV alemã WDRforyou, sobre suas dificuldades no Registro Civil: para uma delas, o irmão teve que assinar a permissão, pois ela não tinha mais pai, avô, nem tio vivos.

O fardo de ser casada na Irã

Para as mulheres do Irã que querem se casar na Alemanha, a alternativa a esse procedimento humilhante é um laborioso, e muitas vezes também custoso, processo de emancipação. As armadilhas burocráticas e jurídicas pelo caminho são numerosas e difíceis de prever.

Um exemplo: o panfleto do estado da Baviera, datado de dezembro de 2019, em que estão listados os atestados necessários a esse processo adverte que os regulamentos estaduais aplicáveis "interditam o matrimônio entre uma muçulmana iraniana e um não muçulmano".

Ainda segundo o Ministério alemão da Justiça, "é prática difundida internacionalmente se referir à nacionalidade dos cônjuges para questões legais do matrimônio. Desse modo se procura evitar, por exemplo, que um casamento seja válido segundo as leis de um país, mas não reconhecido pelo outro, gerando problemas para os cônjuges."

Fato é que um casamento teuto-iraniano realizado na Alemanha não é automaticamente válido no Irã. O ato deve ser registrado numa representação do país, que novamente exigirá a permissão do pai da noiva. Além disso, se o marido não for muçulmano, terá que se converter ao islamismo. E por último é obrigatória uma cerimônia religiosa na representação iraniana em solo alemão.

Algumas iranianas não têm o menor interesse em que sua união seja reconhecida pelo país de origem, pois lá as mulheres casadas enfrentam numerosas desvantagens: o marido pode impedir que elas deixem o Irã, ou pedir a separação a qualquer momento, e recebe automaticamente a guarda dos filhos.

Hora de examinar um tratado obsoleto

Cabe mencionar que em épocas sombrias o Tratado de Amizade Teuto-Persa também já teve efeitos benéficos. No início dos anos 1940, o diplomata iraniano Abdol-Hossein Sardari obteve de 500 a mil passaportes alemães em branco, após negociações com o organizador-chefe da perseguição e extermínio dos judeus na Alemanha e nos territórios ocupados, Adolf Eichmann.

Em Paris, Sardari concedeu esses passaportes a judeus iranianos, mas também não iranianos, e a suas famílias. Desse modo, preservou até 2 mil vidas da perseguição e extermínio. Por esse ato, em 2004 o diplomata foi homenageado pelo Centro Simon Wiesenthal.

No momento, apesar do pacto binacional, pelo menos quatro cidadãos alemães estão presos no Irã, mantidos como reféns para eventuais trocas políticas. "Vamos examinar esse tratado", promete o especialista em política externa e secretário-geral do Partido Liberal Democrático (FDP), Bijan Djir-Sarai, natural de Teerã, acrescentando: "Regulamentos obsoletos que discriminam as mulheres precisam ser eliminados."