Leis anti-imigrantes entram em vigor na Hungria

A Hungria implementou nesta terça-feira (15/09) novas leis que visam controlar o fluxo de migrantes através de suas fronteiras e concluiu a construção de uma controversa cerca de arame farpado na fronteira do país com a Sérvia. O governo húngaro também decretou estado de emergência em dois dos condados no sul do país devido à crise migratória, concedendo poderes especiais à polícia e a outras autoridades.

As novas leis, aprovadas no início deste mês e que classificam como crime cruzar ou danificar a cerca na fronteira com a Sérvia, entraram em vigor à meia noite desta segunda-feira. Ao mesmo tempo, o governo conservador húngaro instalava um vagão de carga coberto com arame farpado para fechar o principal ponto de entrada informal dos migrantes no país.

O governo afirma que não irá mais tolerar que pessoas entrem na Hungria sem passar pelos postos oficiais de controle, após terminar a construção da cerca de 175 quilômetros de extensão e 3,5 metros de altura na divisa do país com a Sérvia. Os que entrarem no país ilegalmente podem agora ser presos ou deportados.

O porta-voz do governo Zoltan Kovacs destacou que o país não está fechando as portas aos refugiados. "Iremos fechar as fronteiras verdes, as fronteiras naturais, para deter as travessias ilegais. Isso significa que os meios oficiais e legais de entrar no país, e consequentemente na União Europeia, irão permanecer abertos", disse nesta terça-feira.

"Tudo o que pedimos é que os refugiados se submetam às leis internacionais e europeias e, como prevê o acordo de Schengen, que compareçam aos postos oficiais de fronteira", ressaltou Kovacs.

Migrantes bloqueados na fronteira

O porta-voz explicou que o país iria bloquear a entrada de migrantes vindos da Sérvia – país considerado seguro por Budapeste – que não tenham pedido asilo no país vizinho. Os refugiados que estiverem nessas condições poderão ser expulsos dentro de um prazo de oito dias. Kovacs afirmou ainda que os migrantes serão enviados de volta "da maneira prevista pelas regras internacionais".

As novas medidas já surtiram efeito. Policiais húngaros detiveram nesta terça-feira 16 pessoas que teriam atravessado ilegalmente a cerca na fronteira com do país a Sérvia. Uma porta-voz da polícia disse que eles são suspeitos de ter erguido a barreira de arame farpado, o que é considerado crime pelas novas leis. A nacionalidade dos refugiados não foi confirmada, mas nove deles afirmam ser sírios e sete, afegãos.

Nesta segunda-feira, o principal ponto de entrada de migrantes vindos da Sérvia para a Hungria permenaceu selado, mas o país ainda permitia a entrada de migrantes num posto de controle a dois quilômetros dali. No entanto, à meia-noite desta segunda-feira, o acesso a esse local também foi bloqueado, deixando centenas de pessoas aguardando sem perspectivas concretas de entrar no país.

A polícia húngara afirma que, apenas na segunda-feira, 9.380 pessoas entraram no país, quase o dobro do total registrado na semana anterior, ainda que testemunhas no local afirmem ter visto uma quantidade menor de migrantes em comparação aos dias anteriores.

Ministros da UE não chegam a acordo sobre cotas

A Áustria e a Eslováquia decidiram seguir o exemplo da Alemanha e reinstituíram controles de fronteira para tentar deter o fluxo de migrantes. O governo da Polônia disse que estuda medidas similares e a Holanda já reforçou a vigilância em suas fronteiras.

O ministro do Exterior de Luxemburgo, Jean Asselborn, que presidiu a reunião dos ministros do Interior da UE, informou que não foi possível chegar a um consenso sobre o plano de compartilhar 120 mil refugiados que chegaram à Itália e à Grécia entre os demais países da Europa.

"Se não encontrarmos uma solução, o resultado será o caos", alertou. Asselborn ressaltou ainda que a decisão alemã de reinstituir os controles na fronteira com a Áustria poderá gerar um "efeito dominó", temendo que possa marcar o fim do acordo de Schengen.

RC/ap/rtr/afp