Contra pornografia infantil

O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta quinta-feira (18/06) um projeto de lei do governo para combater a propagação de pornografia infantil na internet.

A nova lei, a ser submetida a reavaliação daqui a três anos, confere ao Estado a autoridade de requerer a desativação de sites de pornografia infantil junto aos respectivos provedores de internet. Se a página não for apagada dentro de um certo prazo, ela será interditada.

Sites estrangeiros também não serão bloqueados de imediato. Em primeiro lugar, o Departamento Federal de Investigações (BKA) tentará apelar para as autoridades competentes no país em questão, a fim de que a página seja removida da rede. Se essa tentativa fracassar, o site será interditado.

Os sites que veiculam conteúdos relacionados à pornografia infantil serão primeiramente listados pelo BKA. A lista deverá ser submetida, então, à avaliação de um grêmio independente de controle. Esse grêmio, a ser composto pelo Departamento Federal de Proteção de Dados, só avaliará amostras do material listado pelo BKA.

Usuários impedidos permanecem anônimos

Ao acessar uma página proibida, o usuário receberá uma indicação sobre a interdição. Ao contrário de esboços anteriores, a lei recém-aprovada não prevê a identificação do usuário que tentar acessar um site de pornografia infantil.

Os provedores não são, portanto, obrigados a enviar à promotoria pública os dados pessoais de quem tentar entrar em um site bloqueado. No entanto, eles devem mandar ao BKA um relatório semanal, anônimo, sobre as tentativas de acesso aos sites interditados.

O projeto de lei recém-aprovado foi alterado pela coalizão de governo após críticas do Bundesrat, câmara alta do Parlamento alemão. O Bundesrat havia insistido na constituição de um grêmio independente encarregado de controlar as listas de sites feitas pelo BKA.

Além disso, a câmara discordara da transmissão de dados pessoais dos usuários para os órgãos públicos, alegando que a tentativa de acessar sites interditados não seria um crime tão perigoso e que – diante da dificuldade de comprovar um delito penal – os acusados teriam que ser submetidos a devassa e estariam ameaçados de difamação.

"Infraestrutura de censura na internet"

A lei foi rigorosamente criticada pela oposição verde, liberal e esquerdista e repudiada por organizações de combate à censura.

Um dos temores é que a interdição de sites de pornografia infantil possa ser posteriormente aplicada a outros conteúdos veiculados na internet. A AKZensur, uma aliança de ONGs que combate a interdição de informações na internet, suspeita por trás da lei do governo uma "infraestrutura de censura na internet", a ser futuramente aplicada com arbitrariedade a conteúdos diferentes da pornografia infantil.

A organização exige "um combate eficiente do abuso infantil, em vez de uma política simbólica que, além de não ajudar as vítimas, apenas incentiva as pessoas a desviar o olhar do problema e criar uma infraestrutura limitadora dos direitos fundamentais da coletividade".

Além disso, a interdição é considerada por muitos uma medida ineficiente, pois usuários com conhecimentos técnicos da rede poderão facilmente burlar os bloqueios.

Iniciativa popular anticensura

Os políticos da coalizão de governo, mentores da lei, se defendem da acusação de censura, alegando que a medida para dificultar o acesso a determinados sites não será ancorada na legislação regulamentadora da mídia. Isso significa que ela só poderá ser aplicada a casos de pornografia infantil.

Mesmo assim, uma iniciativa de opositores da lei reuniu mais de 130 mil assinaturas para uma petição pública contra um precedente jurídico que poderá vir a ser aplicado em outros âmbitos da mídia.

SL/dpa/ap/afp/ glp/
Revisão: Augusto Valente