Caso Battisti

O governo italiano criticou duramente a libertação do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti e anunciou que apelará ao Tribunal Internacional de Justiça (TPI).

A Itália tomou conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal com "amargura", conforme afirmou o primeiro-ministro Silvio Berlusconi nesta quinta-feira (09/06). A decisão de recusar a extradição para a Itália contraria "as exigências legítimas por justiça das famílias das vítimas de Battisti", completou o chefe de governo italiano, em comunicado.

O ministro italiano do Exterior, Franco Frattini, disse que a Itália agora usará os mecanismos legais disponíveis para contestar a decisão, "especialmente o caminho ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia". Roma pretende, segundo ele, obter a revisão de uma decisão que não considera coerente com os princípios gerais do direito nem com as obrigações previstas no direito internacional.

Frattini considerou que a decisão da mais alta instância judicial brasileira "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes de Battisti" e contradiz as obrigações decorrentes dos acordos internacionais que ligam os dois países.

Representantes das vítimas pediram um boicote de Copa do Mundo no Brasil e um imediato rompimento das relações comerciais. "A honra da Itália não deve ser defendida com um florete, mas com uma espada", comentou a deputada Alessandra Mussolini, integrante do partido de Berlusconi, PdL (Povo da Liberdade).

Preso desde 2007

O tribunal confirmou uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que rejeitou em 31 de dezembro 2010, seu último dia no cargo, a extradição de Battisti para a Itália, criando, assim, uma crise diplomática entre os dois países. A maioria dos juízes avaliou a última decisão como ato soberano do Executivo, que não poderia ser modificado pelo Judiciário.

Battisti foi condenado em 1993 na Itália, à revelia, à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas, assassinadas nos anos 70, quando ele integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). A Itália classifica Battisti como terrorista.

O italiano, de 56 anos, alega inocência e afirma que sofre de perseguição política por parte das autoridades italianas. Battisti estava refugiado há vários anos e viveu em vários países, antes de ser preso em 2007 no Rio de Janeiro.

Após fugir de uma prisão italiana, ele foi para o México e depois residiu na França, onde permaneceu por anos com o status de exilado, sob proteção da chamada "doutrina Mitterrand". Com a mudança na política francesa, ele voltou a fugir. Em 2004, Battisti foi para o Brasil, onde foi preso três anos depois.

Conflito de poderes

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a extradição de Battisti e ordenou a sua libertação. A decisão encerra também o caso que gerou não apenas uma disputa diplomática entre Itália e Brasil, mas também um conflito entre os poderes Executivo e Judiciário brasileiros, que emitiram decisões contrárias ao longo do processo.

Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, o que impedia sua extradição para a Itália. Em novembro do mesmo ano, o STF anulou o estatuto de refugiado, dizendo que a decisão cabia ao presidente Lula.

Em dezembro, o tribunal reformulou sua decisão e disse que o governo brasileiro deveria respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália e, um ano depois, Lula decidiu pela permanência de Battisti no Brasil.

Já este ano, o STF contestou a decisão de Lula e ordenou que Battisti continuasse preso até que o caso fosse analisado de forma definitiva pelo tribunal, o que aconteceu nesta quarta-feira.

MD/lusa/afp/dpa
Revisão: Alexandre Schossler