Israelenses voltam a protestar contra reforma do Judiciário

Mais de 200.000 pessoas manifestaram-se neste sábado (29/07) em diversas cidades de Israel contra a reforma do Judiciário promovida pelo governo do premiê Benjamin Netanyahu, cinco dias após o parlamento do país ter aprovado uma lei que limita o poder do Supremo Tribunal do país. 

Segundo a imprensa israelense, cerca de 170.000 pessoas foram às ruas de Tel Aviv, epicentro dos protestos que já duram sete meses. Dezenas de milhares de pessoas também saíram à rua em várias cidades do país, incluindo grandes concentrações em Haifa e Kfar Saba. 

"Estamos chegando ao fim de uma semana de grande impacto onde por fim caíram todas as máscaras", disse hoje Shikma Bressler, uma das líderes dos protestos, durante as manifestações em Tel Aviv, acusando o governo de se submeter à vontade dos partidos extremistas que integram a administração Netanyahu.

Os protestos de hoje marcaram o trigésimo sábado consecutivo de manifestações contra a reforma, e também são os primeiros a ocorrer após o Knesset (parlamento do país), aprovar a lei. O projeto de reforma restringe os poderes do Judiciário de diversas formas, como ao limitar a capacidade da Suprema Corte para derrubar decisões do governo e do Parlamento. Outro ponto, ainda não votado, pretende mudar a forma como os juízes são nomeados.

O plano do governo abalou o compromisso de convocar alguns reservistas do exército e atraiu severas advertências de consequências econômicas das agências de classificação.

Grupos de supervisão política apelaram à Suprema Corte para que ela rejeite a nova lei. A corte disse que pretende ouvir os argumentos em setembro, o que deve preparar o terreno para um conflito constitucional.

A votação da lei ocorreu na segunda-feira, após uma sessão conflituosa, em que parlamentares da oposição gritaram "vergonha" e depois deixaram o plenário. A medida foi aprovada por 64 votos a zero – o Parlamento tem 120 assentos.

A aprovação reflete a determinação de Netanyahu e de seus aliados de ultradireita em levar adiante o projeto, que testou os delicados laços sociais que unem o país, abalou a coesão de suas poderosas forças armadas e repetidamente atraiu a preocupação de seu aliado mais próximo, os Estados Unidos.

Motivos pessoais também podem ter desempenhado um papel nessa iniciativa: o próprio Netanyahu está respondendo no Judiciário por acusações de corrupção.

O que está em jogo

O governo de Netanyahu, formada por conservadores, fundamentalistas religiosos e ultranacionalistas, quer modificar a divisão de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O país hoje não tem uma Constituição, e diversas leis regulam a dinâmica e a interação de suas instituições.

Tradicionalmente, a Suprema Corte israelense tem uma posição relativamente forte, pois não há uma câmara alta legislativa que possa controlar a atividade do Parlamento israelense, o Knesset.

A corte também tem um histórico de defesa de valores como igualdade de gênero e liberdade sexual, contra investidas motivadas por fundamentalistas.

O que diz a oposição

Os manifestantes acusam a coalizão de governo de colocar em risco a independência do Poder Judiciário e a democracia do país.

Eles afirmam que a reforma deixará Netanyahu no comando dos três poderes – já que, de acordo com o sistema político de Israel, o Executivo deve ter o apoio da maioria do Legislativo para governar.

Na prática, dizem, a reforma dará ao governo poderes ilimitados, além de anular a independência judicial de Israel e remover as proteções às minorias.

Eles comparam a iniciativa a reformas ocorridas na Polônia e na Hungria, que sofreram sanções da União Europeia por violarem o Estado de direito e a separação de poderes.

"Não temos uma Constituição no Estado de Israel, e também não temos uma Declaração de Direitos Humanos, não temos duas casas no Parlamento, nem sequer temos limites de mandato para primeiros-ministros", disse à DW Efrat Rayten, membro do Parlamento pelo Partido Trabalhista. "As leis trazidas [ao Knesset] cancelam a capacidade da Suprema Corte de supervisionar o Knesset e as ações do govern

O que diz o governo

A coalizão de Netanyahu argumenta que a Suprema Corte atualmente exerce muita influência política, e que a reforma é necessária para controlar alguns juízes considerados ativistas e estabelecer um equilíbrio real entre o governo e o Judiciário.

O partido Likud, de Netanyahu, acusa a Suprema Corte de ser dominada por juízes de esquerda que, por razões políticas, se intrometeriam em áreas fora de sua jurisdição.

Simcha Rothman, membro do Knesset pelo Partido Sionista Religioso de ultradireita, é considerado um dos arquitetos da reforma do governo. "Basicamente, temos um tribunal que é desequilibrado e descontrolado, ao contrário das outras entidades do governo, que são controladas e equilibradas", afirma. "Portanto, precisamos introduzir freios e contrapesos no sistema [judicial] israelense."

jps (Lusa, Reuters, DW)