Israel aprova lei que o define como Estado do povo judeu
19 de julho de 2018
O Parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira (19/07) uma controversa lei que define o país como o Estado do povo judeu. Legisladores árabes criticaram a legislação como racista, afirmando que ela legaliza o "apartheid" no país.
Aprovada por 62 votos a 55, após um intenso debate, a lei "Estado-nação" protege a identidade judaica de Israel, denominada de "lar nacional" do povo judeu.
A nova lei afirma que "Israel é a terra natal histórica do povo judeu", ao qual é atribuído o direito exclusivo à autodeterminação. "Jerusalém unificada" é declarada a capital de Israel.
A legislação também estabelece o hebraico como idioma nacional, rebaixando o árabe, que antes era considerado uma língua oficial, ao status de "especial".
Também são definidos como símbolos do país o hino nacional Hatikva – adaptado de um poema judeu e que fala sobre o retorno do povo a Israel –, a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, um menorá (candelabro judaico) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos e o calendário hebraico, com feriados judaicos.
"É um momento decisivo na nossa história, que inscreve em pedra nossa língua, nosso hino e nossa bandeira", afirmou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu após a votação da lei, apoiada por seu governo de direita. "Israel é a nação do povo judeu, que respeita os direitos individuais de todos os cidadãos. Este é nosso Estado – o Estado judeu."
Segundo a legislação, todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. "O Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim", diz o texto aprovado.
Na semana passada, Netanyahu prometeu assegurar que todos os direitos civis fossem protegidos, mas afirmou que "a maioria também tem direitos, e a maioria decide".
Os árabes representam cerca de 20% dos quase 9 milhões de habitantes de Israel e há muito reclamam de discriminação. Outros 5% da população são compostos por cristãos não árabes e outros grupos étnicos.
Chuva de críticas
Após a aprovação no Knesset (Parlamento), a lei passará a integrar as Leis Básicas de Israel, similares à Constituição. Classificando a nova legislação de racista, parlamentares árabes rasgaram cópias do projeto de lei no Knesset após a votação.
Ayman Odeh, líder da coligação Lista Conjunta, majoritariamente árabe, classificou a nova lei de "morte da democracia" israelense, afirmando que a "tirania" da maioria esmagou os direitos da minoria.
"Separação, discriminação, supremacia e racismo agora foram consagrados nas Leis Básicas", escreveu no Twitter, convocando democratas árabes e judeus a se unirem contra o nacionalismo.
Saeb Erekat, secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina, definiu a lei como perigosa, afirmando que ela "define Israel legalmente como um sistema de apartheid".
Já Avi Dichter, do partido Likud, de Netanyahu, afirmou que a lei tem como objetivo defender o status de Israel como um Estado judeu e democrático. O governo havia pressionado por uma aprovação da lei após anos de debates e uma série de versões do projeto.
A legislação foi aprovada após a alteração de uma polêmica cláusula, que protegia a "criação de comunidades compostas por razão de fé ou origem" e era vista por opositores como a legalização do estabelecimento de comunidades exclusivamente judaicas.
A proposta foi criticada inclusive pelo presidente Reuven Rivlin, que a considerou discriminatória. Rivlin, cujo papel como presidente é apenas simbólico, fez uma rara intervenção na política para alertar que a legislação poderia prejudicar o povo judeu mundo afora e em Israel e até ser usada como arma pelos inimigos do país.
A nova versão da cláusula afirma que "o Estado vê o desenvolvimento de comunidades judaicas como de interesse nacional e tomará medidas para encorajar, avançar e implementar esse interesse".
LPF/dpa/afp/kna/efe/dw
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