Injustiça ou protecionismo?

As divergências entre o comissário da União Européia para Mercado Interno, Frits Bolkestein, e o chanceler federal da Alemanha, Gerhard Schröder, acentuaram-se depois da última quarta-feira (2), dia em que a UE apresentou o novo regulamento de incorporações de empresas. As diretrizes, firmadas um dia depois por um grêmio de 20 comissários em Bruxelas, deixaram Berlim com um gosto amargo na boca.

Segundo rezam os novos mandamentos, torna-se impossível à direção de um grupo empresarial recorrer a medidas preventivas, com o intuito de opor-se a uma eventual incorporação. Aos conselhos de fábrica passa a ser vetada também a possibilidade de negociações que dificultem a aquisição de ações por terceiros. Para o governo alemão, manter tais privilégios é considerado essencial.

Condições duvidosas –

Pouco depois da divulgação das novas medidas por Bruxelas, a Secretaria de Imprensa do gabinete de Gehard Schröder já estampava o descontentamento em seu site: o governo alemão demonstrou "sérias dúvidas" a respeito da questão, colocando em xeque se as novas diretrizes da UE estabelecem "condições justas de concorrência".

A Alemanha luta há anos pela manutenção dos privilégios, que agora correm o risco de ser abolidos pelo novo regulamento. Com a resistência, Berlim procura evitar que incorporações de grande porte aconteçam sem maiores obstáculos, como os casos Manesmann/Vodafone ou da aquisição do gigante da panificação Kamps pelo produtor de massas italiano Barilla.

Preferências –

A pedra no sapato do governo alemão diz respeito principalmente à "injustiça" cometida pela equipe de Bolkestein: enquanto os procedimentos de praxe nos trâmites que levam à uma fusão na Alemanha passam a ser proibidos pelo novo regulamento, o direito de voto múltiplo, mecanismo de proteção em curso na França e na Suécia, passa ileso. Bolkestein "luta por leis liberais na Alemanha e ignora barreiras protecionistas em outros países", critica o semanário Die Zeit.

O tratamento diferenciado entre os membros da UE é o principal argumento dos alemães na luta contra as novas diretrizes. "De acordo com as sugestões de Bolkestein, a Peugeot pode incorporar a Daimler-Chrysler, mas a Daimler-Chrysler não pode incorporar a Peugeot", critica Klaus-Heiner Lehne, deputado alemão no Parlamento Europeu. Sindicalistas e empresários alemães ressaltam, sobretudo, que o novo regulamento deixa qualquer grupo de empresas de mãos atadas frente a incorporações indesejadas.

Amarga derrota –

Para Berlim, as resoluções da última quarta-feira (2) não deixam de ser uma amarga derrota. Segundo o diário Financial Times Deutschland, a insatisfação alemã tem também suas razões na conduta "pouco diplomática" do governo no trato da questão. Antes de colocar à mesa as novas diretrizes, Bolkestein teve que ouvir comentários nada amáveis vindos de Berlim.

"Este holandês infeliz", disparou Schröder referindo-se ao comissário, durante o encontro de cúpula da UE em Barcelona, em março último. As relações entre os dois, a partir de então, foram de mal a pior. Um mês mais tarde, Romano Prodi, presidente da Comissão Européia, tentou, sem sucesso, por fim às discórdias.

Bolkestein, no entanto, ameaçou voltar com as novas diretrizes antes das eleições alemãs. Apesar de ter, no final, esperado pelo pleito, o comissário não perdeu tempo. Através da cláusula que permite o direito de voto múltiplo na luta contra incorporações, Bolkestein conseguiu o apoio da França e de alguns países escandinavos, que haviam anteriormente se oposto às suas idéias. "Com isso, ele compra a retaguarda política destes governos, para contar pontos contra a Alemanha", comenta o Die Zeit.

Prova de fogo –

Hoje, é bastante provável que a maioria dos países-membros da UE tenha se tornado favorável às sugestões expostas, mas o novo regulamento ainda deve passar por uma prova de fogo: o Parlamento Europeu. Enquanto explicava detalhes jurídicos de suas diretrizes em relação aos diversos países do bloco, Bolkestein teve que suar frio.

No final, segundo relata o Financial Times Deutschland, o comissário acabou assumindo que alguns detalhes sugeridos não funcionam em uma "democracia shareholder". É bem provável que o Parlamento Europeu venha a ser o grande obstáculo às idéias liberais de Bolkestein, como ameaça o deputado alemão Lehne: "Vejo grandes chances de haver uma forte pressão do Parlamento". É pagar para ver.