HRW denuncia avanços contra direitos humanos no Brasil

Durante seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro adotou políticas que infringem os direitos humanos em questões relacionadas ao meio ambiente e à segurança pública, denunciou a Human Rights Watch (HRW) em seu relatório mundial nesta terça-feira (14/01). Segundo a ONG, essas medidas colocaram em risco populações mais vulneráveis.

No capítulo dedicado ao Brasil, a HRW argumenta que a situação dos direitos humanos no país só não se deteriorou mais devido à ação de tribunais e do Congresso, que bloquearam algumas políticas que prejudicariam indígenas, homossexuais e pobres, que são os grupos mais vulneráveis à violência.

O relatório critica também o governo brasileiro por dar "carta branca" às redes criminosas que "destroem" a Amazônia, uma questão considerada não somente ambiental, mas um "problema gravíssimo de segurança pública". O documento cita dados que mostram o aumento do desmatamento em 2019 na região e pede que as autoridades combatam esses criminosos.

"Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho", afirmou a diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.

A diretora ressalta ainda que os ataques de Bolsonaro às agências de controle ambiental colocam em risco a Amazônia e seus defensores. Canineu enfatizou a necessidade de o ministro da Justiça, Sergio Moro, liderar uma "resposta enérgica para desmantelar as redes criminosas que lucram com a exploração ilegal de madeira e atacam defensores da floresta".

O relatório acusa também o governo de enfraquecer os esforços para a prevenção de tortura e criticou a iniciativa do presidente de enviar ao Congresso um projeto de para suspender a sentença de agentes de segurança acusados de homicídio se tivessem agido por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

O documento lembra que houve uma queda de 11% no número de mortes violentas no país em 2018, no entanto, ainda há altos índices de criminalidade.

"Os abusos policiais dificultam o combate à criminalidade porque desencorajam as comunidades a denunciarem crimes ou a cooperarem com as investigações. Esses abusos contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e põe em risco a vida da população em geral e dos próprios policiais", ressalta o texto, acrescentando que 343 policiais foram mortos em 2018, sendo que dois terços deles estavam fora de serviço.

Outro dado citado no relatório que aborda a situação dos direitos humanos em mais de cem países  é referente às mortes cometidas por agentes de segurança, que aumentaram 20% em 2018, chegando a 6.220.

A organização mostrou preocupação com a violência de gênero, um "problema crônico" no país, com quase um milhão de casos de violência doméstica aguardando julgamento em 2018, e com declarações homofóbicas feitas pelo presidente, além de tentativas de restringir os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).

Outros problemas mencionados são os ataques realizados por Bolsonaro contra a imprensa e organizações da sociedade civil, os elogios feitos a ditaduras e a tentativa de restringir o acesso das crianças a uma educação sexual abrangente.

No final da análise, a HRW destaca o alerta da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Michelle Bachelet, sobre o enfraquecimento dos direitos humanos no Brasil e a crítica feita por diplomatas brasileiros a uma resolução da ONU sobre violência contra as mulheres que incluía a referência "acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutivos". Os representantes do governo alegaram que a frase daria margem ao aborto.

CN/lusa/efe/ots

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