Haia decide contra China em disputa marítima
12 de julho de 2016
O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia, decidiu a favor das Filipinas nesta terça-feira (12/07), afirmando que a China não possui direitos históricos sobre os recursos naturais dentro da chamada "linha de nove milhas" no Mar da China Meridional.
A corte julgou que a China interferiu nos direitos das Filipinas de exercer atividades pesqueiras no Coral de Scarborough, e não tem direito a uma zona econômica dentro dos limites de 200 milhas náuticas das cadeias de corais Mischief e Thomas Shoal.
A "linha de nove milhas" é uma demarcação utilizada pelo governo chinês – incluída pela primeira vez em mapas oficiais em 1947 – que designa a reivindicação territorial do país no Mar da China Meridional, referente a uma área de mais de 420 mil quilômetros quadrados.
As Filipinas entraram com um processo contra a China em 2013, afirmando que Pequim violou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), da qual ambos os países são signatários. Em outubro do ano passado, o TPA aceitou assumir o litígio entre os dois países.
Os chineses reivindicam a soberania sobre quase todas as águas estratégicas do Mar da China Meridional, rico em recursos minerais e marinhos, por onde passa uma das principais rotas do transporte marítimo internacional. O local também é disputado por vizinhos do Sudeste Asiático, como Brunei, Taiwan, Malásia e Vietnã.
Pequim rejeita decisão
O governo da China rejeitou a decisão do TPA, reiterando que os chineses possuem mais de 2 mil anos de história de atividades realizadas no território em disputa.
O Ministério do Exterior chinês reafirmou que a posição do país é consistente com as leis internacionais, e que a China tem soberania sobre as ilhas do Mar da China Meridional, incluindo Spratly e Paracel.
"A decisão [do TPA] é nula, sem efeito e não possui força legal", afirmou o Ministério. "A China se opõe e não aceita quaisquer reivindicações e ações com base na sentença arbitral", afirmou o órgão através de nota.
Pequim ainda criticou a postura das Filipinas, afirmando que o propósito do governo de Manila era "nocivo", além de "não resolver a disputa com a China ou manter a paz e a estabilidade no Mar da China Meridional".
RC/afp/dpa/rtr