Governo lança programa para melhorar saúde no interior do Brasil

Uma medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (08/07) pela presidente Dilma Rousseff criou oficialmente o programa Mais Médicos, que permite, como medida emergencial, a contratação de médicos estrangeiros por um período de três anos. Esses profissionais atuarão em postos designados pelo programa e no atendimento básico à população.

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha justificou dizendo que “a população não pode ficar esperando seis, sete ou oito anos” para ter um profissional de saúde, fazendo referência ao tempo médio de formação de um médico.

Durante o lançamento da medida, Dilma disse que fazia questão de “corrigir o conceito” do programa, que, nas palavras dela, “não tem como principal objetivo trazer médicos do exterior, mas levar mais saúde para o interior do país.”

Médicos brasileiros formados dentro ou fora do país também poderão participar do programa. Nesta terça-feira, um edital nacional convocará profissionais brasileiros a participarem de uma seleção para trabalhar nas periferias das grandes cidades e no interior do país, principalmente em municípios das regiões Norte e Nordeste.

Caso as vagas não sejam preenchidas por médicos brasileiros, os estrangeiros serão convocados. “Esse tema não pode ser um tabu no Brasil”, disse Padilha.

A presidente disse que sabe que não se pode obrigar o médico a trabalhar nas pequenas cidades do interior, ainda que com todas as garantias, mas lembrou que é papel do Estado fornecer profissionais da saúde a todos os brasileiros. Ela falou em admitir as deficiências e resolvê-las e fez um apelo: “Eu convido os médicos brasileiros a ouvirem esse chamado”.

Por ser um período determinado de contrato, os médicos de fora não precisarão passar pelo processo tradicional de revalidação do diploma (chamado de Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos). O argumento do governo é que o Revalida forneceria ao estrangeiro a permissão de trabalhar em qualquer local do país, o que iria contra a proposta original de preencher postos de trabalho nas mais de 1.500 áreas consideradas prioritárias. O número de vagas a serem preenchidas só será conhecido a partir da demanda apresentada pelos municípios.

O contrato

Para aderir ao programa, o médico deverá ter concluído a formação em tempo equivalente ao brasileiro, ter conhecimentos em Língua Portuguesa e possuir autorização para trabalhar no seu país de origem. Os países de origem devem apresentar uma proporção de médicos por cada mil habitantes acima da média nacional (atualmente em 1,8).

No lugar da revalidação, os profissionais precisarão passar por um período de treinamento e avaliação (de duração de três semanas) em uma das universidades federais participantes do programa.

Para os contratados, será oferecido um salário de 10 mil reais por mês, pago pelo governo federal, a título de bolsa, por uma jornada de 40 horas semanais, além de uma ajuda de custo compatível com a localidade. O profissional atuará sob a supervisão das instituições públicas de ensino. O município também receberá 4 mil reais para reforço nas equipes de apoio, como enfermeiros e técnicos.

Os municípios deverão oferecer moradia e alimentação, além de se comprometerem a usar recursos do Ministério da Saúde para reforma e ampliação das unidades de saúde. Se o médico sair do município para o qual foi designado, o profissional será desligado do programa.

Três editais distintos serão lançados para dar conta do pacto: um para contratação de médicos, outro para que os municípios façam parte do programa e um terceiro para selecionar as instituições de ensino que irão supervisionar o trabalho.

O pacto também inclui investimento de 7,4 bilhões de reais já previstos para a saúde para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Para 2014, o Executivo também anunciou o investimento de outros 5,5 bilhões de reais em novas unidades de saúde.

Formação

Além dos investimentos em estrutura e contratação de profissionais, o governo também reforçou a intenção de expandir o número de vagas para formação de médicos. Para graduação, o governo promete 11 mil novas vagas, além de 12 mil de especialização em áreas deficitárias, como pediatria, ortopedia, neurologia, anestesia, cirurgia e cardiologia. Seis mil vagas de graduação e 4 mil de especialização devem ser ocupadas até o final do próximo ano.

Os profissionais que farão parte do programa Mais Médicos serão incentivados a fazer uma especialização em atenção básica, curso que será obrigatório para os estrangeiros.

Outra proposta a ser enviada para apreciação do Congresso é a modificação do currículo de medicina para a criação de um segundo ciclo de formação após os seis anos de formação básica. Após a graduação, o médico passaria dois anos trabalhando no Sistema Único de Saúde. O período seria um ciclo complementar de formação, para alunos que começarem o curso a partir de 2015.

A proposta serviria para “humanizar” a formação desses profissionais, segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante. “Eles vão receber bolsa de estudo, e esse período de dois anos poderá ser aproveitado como uma parte da residência médica”, disse.