Governo dos EUA processa Texas por lei antiaborto

O governo dos Estados Unidos, através de seu Departamento de Justiça, entrou nesta quinta-feira (09/09) com um processo contra o Texas em razão de uma nova lei que praticamente bane a prática do aborto no estado.

Na semana passada, a Suprema Corte do país deu uma grande vitória ao movimento antiaborto ao rejeitar a suspensão da lei que proíbe a interrupção da gravidez após seis semanas de gestação, mesmo em casos de estupro ou incesto, sendo que a maioria das mulheres sequer sabe que está grávida na 6ª semana de gestação

A "lei do batimento cardíaco", como ficou conhecida, fez do Texas o estado com a mais restritiva legislação antiaborto em todo o país.

Embora a decisão na mais alta instância jurídica dos EUA não tenha tratado da constitucionalidade da lei em questão, ela foi amplamente celebrada pelos conservadores que tentam reverter o direito constitucional das mulheres conquistado após uma decisão de 1973 da própria Suprema Corte, no célebre caso conhecido como Roe vs. Wade.

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, considera a lei "claramente anticonstitucional”. "Esse tipo de arranjo para anular a Constituição dos Estados Unidos é algo que todos os americanos, não importando seus partidos ou vertentes políticas, devem temer”, alertou. "Se ela prevalecer, poderá se tornar um modelo de ação em outras áreas para outros estados.”

A lei permite que qualquer cidadão possa processar pessoas que possibilitem ou facilitem a prática do aborto – seja um médico ou um motorista de táxi que levou uma pessoa a uma clínica –  em vez de atribuir às autoridades esse poder. Os cidadãos são encorajados, graças a uma compensação financeira, a entrarem com queixas civis contra organizações ou indivíduos que ajudem mulheres a abortar.

Direito inegociável

Uma porta-voz do governador do Texas, Gregg Abbott, disse que a administração pública do estado está confiante que os tribunais vão manter a validade da lei.

A vice-presidente americana, Kamala Harris, disse que o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões sobre seus próprios corpos é "inegociável”. Ela afirmou ainda que nenhum órgão legislativo tem o direito de contornar a Constituição do país.

O presidente dos EUA, Joe Biden, condenou a lei texana e reafirmou o apoio da Casa Branca ao direito ao aborto. "Essa lei extrema do Texas viola flagrantemente o direito constitucional estabelecido sob [o caso] Roe vs. Wade e mantido como um precedente por quase meio século”, afirmou o presidente, em nota.

rc (Reuters, AFP)