Governo brasileiro muda regras para transporte aéreo de pets
30 de outubro de 2024
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou nesta quarta-feira (30/10) novas regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança dos pets, alinhando as práticas nacionais com as adotadas internacionalmente.
O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA) prevê apoio veterinário em aeroportos, garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte e a criação de um canal de comunicação direta com o tutor, dentre outras medidas, a serem implantadas pelas aéreas num prazo de 30 dias.
Segundo o governo, as diretrizes foram desenvolvidas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
Medidas não têm força de lei
As medidas não têm força de lei. Elas se baseiam num compromisso voluntário assinado entre o ministério e as companhias, e que será monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob risco de multa. As aéreas também se comprometeram a informar mensalmente a Anac quantos animais transportam e se houve incidentes.
A expectativa é que posteriormente os parlamentares aprovem um projeto de lei para pressionar pelo cumprimento das regras.
A medida é uma resposta ao aumento da demanda pelo serviço e de incidentes envolvendo animais domésticos, como o do cachorro Joca, um golden retriever morto em abril após ser transportado em um voo operado pela Gol.
O cachorro viajava de São Paulo para o Mato Grosso. Por erro de logística, o animal foi enviado a Fortaleza, no Ceará, o que estendeu a viagem por cerca de 7h. O caso viralizou nas redes sociais.
lj/ra (ots)