Governo alemão reafirma legalidade da circuncisão religiosa

Depois de cinco meses de debates controversos no país, a ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, anunciou em Berlim que a circuncisão masculina continuará sendo permitida na Alemanha. No início de maio último, o Tribunal Estadual de Colônia havia categorizado a circuncisão masculina por motivos religiosos como lesão corporal, o que acabou desencadeando uma onda de indignação por parte das comunidadas judaica e muçulmana no país.

A lei em questão deverá ser agora corrigida com uma emenda aprovada pelo executivo nesta quarta-feira (10/10). "Agora podem começar rapidamente as negociações parlamentares em relação ao projeto de lei", afirmou Leutheusser-Schnarrenberger. A aprovação da lei ocorreu sem maiores problemas.

No exterior, o debate alemão sobre a circuncisão vem sendo observado com atenção, afirmou a ministra. Com o atual projeto de lei, segundo ela, fica claro "que nós, na Alemanha, queremos a liberdade religiosa". E que o incontestável direito a tal continuará existindo. Por isso, nas palavras de Leutheusser-Schnarrenberger, este terá sido "um bom dia".

Circuncisão com restriçoes

Segundo a lei, a circuncisão masculina deverá acontecer "de acordo com todas as regras médicas, com a menor dor possível", declarou a ministra. E a operação será proibida caso coloque em risco o bem-estar da criança. Além disso, os pais deverão ser previamente informados a respeito dos riscos da cirurgia.

A circuncisão masculina poderá ser feita por pessoas capacitadas para tal nos primeiros seis meses de vida da criança. Entre os autorizados a realizar a operação estão também não médicos, como por exemplo os mohels judeus. A ministra ressaltou ainda que os pais têm o direito de educar seus filhos "sem a intromissão do Estado, de acordo com suas próprias ideias", inclusive repassado aos mesmos suas próprias convicções religiosas.

Quando, no entanto, uma criança de seis anos, por exemplo, se opuser com veemência à operação, os pais não deverão ignorar tal reação, mas terão que discutir a respeito. A resistência declarada de um menino poderia, por exemplo, segundo a ministra, ser um indício de que seu bem-estar está em perigo. Neste caso, deverá se optar por não efetuar a circuncisão.

"Segurança legal e emocional"

O Conselho Central dos Judeus na Alemanha declarou estar satisfeito com o projeto de lei e aliviado com o fim do debate levado a cabo durante meses. "O debate é um teste de tolerância para a sociedade. Vamos apoiá-lo, mas não brilhantemente", disse Dieter Graumann, presidente do Conselho. Pois durante as discussões públicas, segundo ele, foram feitos "comentários muito ácidos e avessos, que não eram mais explicáveis do ponto de vista racional".

Segundo Graumann, debates do gênero não foram conduzidos em nenhum outro lugar do mundo com tamanha "acidez, frieza e em parte também com uma intolerância brutal". O projeto de lei, de acordo com ele, é "admiravelmente perspicaz, equilibrado e justo", sendo assim um sinal político de que os judeus e muçulmanos continuam sendo bem-vindos na Alemanha.

"Estamos satisfeitos com o fato de que os mandamentos judaicos e com isso também a vida da comunidade judaica não seja empurrada para a ilegalidade no país", completou Graumann. A segurança legal, acentuou ele, dá às pessoas envolvidas também segurança emocial. Charlotte Knobloch, vice-presidente do Congresso Mundial dos Judeus, avaliou a decisão como "um passo importante no caminho certo". Ela afirmou esperar que este assunto "desapareça, enfim, da discussão pública".

O Conselho Central dos Muçulmanos exigiu, por sua vez, mudanças. O presidente da organização, Aiman Mazyek, questionou o conceito de "bem-estar da criança" neste contexto. Este ponto, segundo ele, ainda terá que ser discutido. Com isso, haverá, para Mazyek, "um sinal inconfundível da Alemanha" de que judeus e muçulmanos não estão sendo criminalizados.

Alemanha não será exceção

Entre os judeus, a circuncisão masculina dos bebês se dá no oitavo dia de vida e equivale ao batismo cristão. O fundamento para tal encontra-se na Torá. Para os muçulmanos, a circuncisão é obrigatória entre sunitas e xiitas e faz parte da convicção religiosa. O momento da circuncisão varia do sétimo dia de vida até o início da puberdade.

Em todo o mundo, segundo informações do governo alemão, não há um Estado sequer que proíba a circuncisão religiosa de meninos. A Suécia é o único país do mundo que até agora estabeleceu critérios jurídicos para a circuncisão.

Autor: Kay-Alexander Scholz (sv)
Revisão: Francis França