Lei de armas

Em consequência da chacina ocorrida em uma escola de Winnenden, cidade do sul da Alemanha, que deixou 16 mortos em março último, a coalizão de governo em Berlim chegou a um consenso quanto ao endurecimento da lei de porte e posse de armas de fogo no país.

A reforma, sancionada pelo governo alemão nesta quarta-feira (27/05), deverá ser levada ainda à aprovação pelo Parlamento antes das eleições de setembro próximo. Possivelmente o debate no Bundestag deverá ser acompanhado de uma série de protestos.

A nova lei engloba um maior controle dos proprietários de armas, bem como a regulamentação de uma anistia para armas ilegais e um limite mínimo de idade para a prática de tiro com armas de maior calibre. Não deverá fazer parte da nova lei a proibição de jogos que utilizam armas de pressão ou pistolas a laser como o paintball ou laserdome.

Lei controversa

Para a Associação dos Investigadores Criminais da Alemanha, bem como para os parentes das vítimas do recente massacre de Winnenden, a atual reforma ainda não é suficiente. Por outro lado, praticantes de tiro esportivo e caçadores sentem-se criminalizados pela nova lei.

A controvérsia reside principalmente na permissão de controle de proprietários de armas, mesmo que não haja suspeita de ilegalidade. No futuro, as autoridades alemãs poderão controlar, sem aviso prévio, como o possuidor de armas no país, por exemplo, armazena suas armas e pistolas em sua residência.

Caso este renegue, sem motivo plausível, a entrada dos controladores em seu domicílio, o proprietário da arma poderá perder sua licença. Segundo a associação de caçadores e praticantes de tiro esportivo da Alemanha, existem no país cerca de 10 a 12 milhões de armas legais e mais de 365 mil caçadores.

Formação de caçador

Um deles é Reinhard Wolf, professor de 61 anos e presidente do círculo de caçadores de Bonn. Em entrevista à Deutsche Welle, Wolf afirma que mantém suas armas trancadas num cofre em seu porão.

Em um segundo cofre, o caçador guarda a munição, já que, segundo a lei vigente de armas de fogo, as balas devem ser guardadas separadamente das armas. Para ser transportada, a arma é levada sem munição, em estojo especial, explica Wolf. Segundo ele, cada um dos cerca de mil caçadores de sua associação possui, em média, de três a quatro armas.

Na Alemanha, os caçadores precisam de uma licença expedida pelo Estado, explica o advogado Michael Witsch. Antes de obter essa licença, a formação de um caçador inclui matérias como zoologia de animais selvagens, agricultura, silvicultura, proteção ambiental, estudo de armas e direito de caça, completa Witsch.

Prática de tiro esportivo em escolas

Para a prática do tiro, Witsch e Wolf frequentam regularmente um estande para tiro ao alvo na região onde vivem. Muitos desses estandes, no entanto, estão localizados em escolas. Somente no estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália, onde existem cerca de 5.600 mil estandes, estima-se que pelo menos 160 destes estejam localizados em áreas de escolas ou mesmo de jardins-de-infância.

O presidente do sindicato dos policiais do estado alemão, Frank Richter, critica a cooperação entre escolas e associações de tiro esportivo, existente em diversas regiões do país. Em respeito às vítimas do massacre de Winnenden, Richter apela agora para que o governo da Renânia do Norte-Vestfália feche todos os estandes localizados em escolas e jardins-de-infância no estado.

CA/ap/epd/dpa/dw

Revisão: Soraia Vilela