"Governador Cláudio Castro busca política de chacina"

Operações policiais como a desta semana no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 19 mortos, são chacinas e fazem parte da política de segurança pública do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Quem diz isso é a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, para quem o silêncio do Ministério Público, o poder Legislativo e o Judiciário no caso é "ensurdecedor”.

"O governador quer confundir a população. Ele tem a obrigação de garantir a segurança pública, de todos, mas tem colocado no lugar um massacre. E eles não têm resultado em nada que não sejam pilhas de corpos – e de policiais mortos também”, acusa Werneck.

Em entrevista à DW Brasil, a diretora executiva da Anistia Internacional lembra também que três das cinco chacinas mais mortais da história do Rio de Janeiro ocorreram em 2021 e 2022, durante o governo Claudio Castro. Além da mais recente, que é a quinta mais letal da história do Estado, ocorreram no mandato atual a maior delas, a do Jacarezinho (28 mortos em maio de 2021), e a segunda, no Complexo da Penha (24 mortos, em maio último).

Tivemos mais uma triste operação policial no Complexo do Alemão no Rio, em que quase 20 foram mortos. Podemos chamá-la de chacina? Por quê?

Jurema Werneck: Bom, a definição de chacina, aplicada a situações humanitárias, é a mesma de um massacre. É um assassinato simultânea de várias pessoas. E estamos com a informação oficial de morte de 19 pessoas no Complexo do Alemão; a Defensoria Pública, que está lá, confirmou 20 mortes.

Veja, é um massacre. É uma chacina. Infelizmente, acho que, no Brasil, ninguém tem dúvida do termo, do significado, porque a gente tem enfrentado massacres ao longo do tempo, e o Rio de Janeiro, em particular, e neste ano sob o comando do governador atual, Cláudio Castro, que parece que está buscando implantar uma política de segurança pública, que ele nunca desenvolveu, uma política de chacina.

O governador quer confundir a população. Ele tem a obrigação de garantir a segurança pública, de todos, mas tem colocado no lugar um massacre. E elas não têm resultado em nada que não sejam pilhas de corpos – e de policiais mortos também.

O governador Claudio Castro voltou a justificar a operação recentemente. E ele está alinhado ao presidente Bolsonaro. Como o discurso de ambos respaldam essas operações ou chacinas?

Nenhuma retórica pode se sobrepor à lei. Discurso não respalda, discurso tenta induzir agentes públicos à violação da lei e dos direitos humanos. E o discurso tenta funcionar como uma cortina de fumaça. Lei é lei, e não há legitimidade na chacina, em colocar comunidades inteiras sob regime de terror, no amanhecer do dia, e no decorrer do dia e no dia seguinte, como foi o caso do Complexo do Alemão.

Também não há legitimidade nenhuma na exposição de agentes públicos, policiais, a riscos desse tamanho. Não há lei que respalde. É a retórica.

Mas o que chama a atenção neste caso é o silêncio ensurdecedor das demais instituições. O Poder Legislativo e a Justiça têm obrigação de coibir violações. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tem o dever de fazer o controle externo da atividade policial.

E, além desse dever, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, chamada ADPF das Favelas [que restringiu as operações policiais nas favelas durante a pandemia de covid-19], também lembrou a obrigação do MP, e o MP continua passivo.

Já o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar a ação do Executivo. Estamos com um Executivo produtor de chacinas. Três dos maiores massacres da história do Rio de Janeiro acontecerem sob o governo Cláudio Castro, entre 2021 e 2022. O que justifica a inação do Poder Legislativo? Esses silenciamentos são ensurdecedores. A população negra e das favelas é submetida a regime de terror, e os poderes instituídos, sustentados pelo poder público, não agem.

Essas chacinas têm aparentemente uma lógica. Ocorrem, a polícia diz que é contra criminosos. Eventualmente, o MP abre uma investigação. Mas quase ninguém é responsabilizado, e elas voltam a ocorrer. Tem uma lógica de acobertamento aí?

Não tenho dúvida. É uma lógica de descumprimento da lei por agentes que têm a obrigação de resguardar os direitos da sociedade. Esse é o arcabouço que sustenta a existência do Ministério Público. A sociedade garantiu ao MP independência e autonomia. O que justifica esse silenciamento? Nada justifica, é ilegal.

Estamos com uma campanha na Anistia Internacional chamada "O Ministério tem que ser Público!”, porque ele existe pra defender os direitos da sociedade e está alinhado a um governo de massacre; se não está alinhado está silenciando. Não falo da instituição, mas de cada promotor, pois três dos maiores massacres no Rio foram cometidos sob a liderança de Cláudio Castro. O que justifica essa inação?

A polícia não tem legitimidade para executar criminoso nenhum. Nós temos instrumentos, temos lei, temos ferramentas.  Nós da Anistia Internacional somos notórios por atuar em toda a Terra contra a pena de morte, e conseguimos derrubar leis em vários países. E aqui no Brasil nunca houve lei de pena de morte.

Podemos também falar de genocídio da população negra e das favelas?

O movimento negro há décadas afirma isso. O movimento negro significa dizer que a população negra está ativa lutando por direitos e justiça. O que podemos dizer, da Anistia, é que há sistematicamente violação do direito das pessoas negras, chegando ao limite de massacres.

O Brasil tem uma responsabilidade de garantir a inclusão da população negra e instaurar uma sociedade que viva com direitos humanos. O Brasil está vivendo um momento extremamente dramático. Agora é um momento para escolher virar a página, de fazer uma virada. Não é possível que gestores públicos produzam massacres sistematicamente e nada aconteça.

Não é possível que populações inteiras vivam sob um regime de terror num país que tem uma Constituição chamada de "Cidadã”, e Constituição é mandatória e é obrigação todo mundo seguir.

É necessário que se faça esse tipo de gestor público cumprir as determinações da lei e do direito. O outro lado é a barbárie, a outra escolha é a barbárie, não devemos escolher a barbárie, mas a vida e a justiça.

O que tem que ser feito para impedir que isso continue acontecendo? Existe uma saída?

É preciso alargar cada vez mais essa voz de repúdio, aumentar cada vez mais a voz coletiva de repúdio. Ela também é de solidariedade e respeito à população negra e de periferia e favelas

Tem que usar também todos os meios a nossa disposição. É necessário pressionar o sistema de Justiça, o Legislativo, e fazer escolhas legislativas e eleitorais mais adequadas. É necessário que a sociedade se coloque desse lado.

O que pode ser feito para controlar as polícias?

A polícia não está fora de controle. A polícia está sob controle de lideranças que estimulam os massacres. É preciso que a gente responsabilize tanto as policiais quanto o comando superior. O alto comando se esconde atrás de portas-vozes e, quando a pressão chega mais perto, eles passam a responsabilizar aqueles que chamam de "banda podre”, "maçã podre”.

Se existe banda podre, maçã podre, a responsabilidade é toda do alto comando, é preciso responsabilizá-los. Eles constroem essa cortina de fumaça, mas existem instrumentos que podem responsabilizar governadores e o alto comando.

Se a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil estava ali, é porque o comando superior determinou. Portanto, é preciso e, aí está na mão do Ministério Público e o do Legislativo e do sistema de Justiça como um todo, responsabilizar a quem é de direito. É muito fácil colocar na mão de um praça a responsabilidade: eles estão desequipados, enquanto o real responsável fica escondido.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, costuma afirmar que "bandido bom é bandido morto” e agir no sentido de respaldar essas operações, enquanto por outro lado diz fortalecer as forças de segurança. Em que medida isso contribui para que chacinas como a do Complexo do Alemão continuem acontecendo?

A lógica que norteia a Presidência da República é a mesma que norteia o governo do Estado do Rio de Janeiro e o comando de polícia. É o mesmo processo de indução de violação de direitos e produção de massacre.

Não há um fortalecimento das polícias nessa lógica. O que vemos no estado do Rio de Janeiro são policiais desmoralizados, se sentindo "desempoderados", utilizando as ferramentas do Estado de forma inadequada.

O discurso do fortalecimento é outra cortina de fumaça. A polícia está desmoralizada. As pessoas estão filmando a polícia, denunciando a polícia, todo dia. É possível desmascarar essa retórica.

Não está se fortalecendo a polícia, pelo contrário. O policial continua morrendo na linha de frente, fora também, tendo que fazer bico. E tem também o suicídio, que está aumentando entre eles.

Não há qualquer fortalecimento, as famílias dos policiais vivem sobressaltadas. Num estado como o Rio, eles estão mal pagos, mal treinados, expostos a confrontos. Isso não é fortalecer. Muito pelo contrário.