"Freio de emergência" contra covid tem luz verde na Alemanha

O presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, assinou nesta quinta-feira (22/04) uma lei prevendo restrições uniformes antipandemia para os locais considerados focos de covid-19, em todo o país. Antes, o assim chamado "freio de emergência" fora aprovado pelo Bundestag e o Bundesrat, respectivamente a câmara baixa e alta do parlamento.

A nova legislação, que prevê toques de recolher e o fechamento de escolas, implica a emenda da lei nacional para proteção de doenças infecciosas. Antes do voto do Bundesrat, o chefe da Chancelaria Federal Helge Braun defendera o passo:

"O atual nível de contágios é alto demais na maioria das regiões e ameaça sobrecarregar nosso sistema de saúde. Portanto as medidas do 'freio de emergência' federal são urgentemente necessárias. Em muitos países elas já demonstraram ser apropriadas para desacelerar a incidência dos contágios. E são também proporcionais à gravidade da situação."

Antes mesmo de o projeto passar pelo Bundesrat, tanto o Partido Liberal Democrático (FDP) quanto a associação parlamentar Freie Wähler (Eleitores Livres) anunciaram que objetariam o "freio de emergência" em juízo.

Pró-mercado livre, o FDP tem sido um dos opositores mais ferrenhos da lei. Seu secretário-geral, Volker Wissing, reiterou a oposição da sigla: "Num Estado livre constitucional, a autoridade deve justificar claramente por que intervém tão incisivamente nos direitos fundamentais. O governo federal não foi capaz de fornecer essa justificativa."

Que medidas passam a valer

O "freio de emergência" do governo alemão para a pandemia determina que, em regiões ou cidades cuja média móvel de incidência do coronavírus nos últimos sete dias exceda 100 novas infecções por cada 100 mil habitantes, as autoridades devem:

- restringir os contatos pessoais a um unidade residencial e mais uma pessoa, excluídos menores de 14 anos. As exceções previstas incluem encontros de cônjuges e parceiros ou o exercício de direitos de custódia e acesso;

- impor toque de recolher das 22h00 às 05h00, exceto para caminhada ou corrida solitária até a 00h00. Outras exceções possíveis são emergências, prática profissional, enfermaria e cuidados de pessoas ou animais, assim como outras razões relevantes;

- assegurar que lojas de artigos não essenciais só permitam a entrada de clientes com hora marcada e apresentação de teste negativo de covid-19. Se a incidência exceder 150, os fregueses só podem apanhar mercadorias previamente encomendadas;

- limitar a 30 a assistência a funerais a 30 indivíduos;

- caso a incidência exceda 165 por 100 mil habitantes, encerrar as aulas presenciais nas escolas. Pode haver exceções para classes de graduação e escolas especiais.

A lei permanece em vigor até 30 de junho de 2021, quaisquer mudanças posteriores requerem aprovação parlamentar.

As medidas incluem, ainda, a extensão da licença em caso de doença dos filhos a 30 dias anuais para cada responsável ou 60 dias para mães e pais solteiros, por criança, até um total de 65 ou 130 dias por ano.

av (KNA,AFP.DPA)