Fracasso do pacto UE-Mercosul piorará devastação, diz Brasil
23 de setembro de 2020
O governo brasileiro contestou nesta terça-feira (22/09), por meio de nota conjunta dos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, um relatório sobre desmatamento na Amazônia feito pela França e afirmou que os problemas ambientais na região podem se agravar se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sair.
Vários países europeus estão condicionando a assinatura do acordo ao respeito à proteção ambiental por parte do Brasil, em especial da Amazônia e do Pantanal, diante de números que mostram uma elevação no desmatamento e nas queimadas desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A nota foi divulgada pouco depois do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, no qual ele acusou "instituições internacionais" de participarem de "uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal", movidas por "interesses escusos", sem nomear qualquer instituição.
"A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais a sua legislação ambiental", além de ter "implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região", afirmam os ministérios.
A nota contesta o governo francês, que, na semana passada, diante de um relatório sobre desmatamento no Brasil, comunicou que se opõe à atual versão do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O relatório, de 184 páginas, avalia o impacto no desmatamento da Amazônia causado pelo aumento da produção de carne bovina e foi feito por uma comissão de avaliação presidida pelo economista francês Stefan Ambec.
"O relatório apresenta argumentos não baseados em critérios técnicos, que sugerem que a entrada em vigor do citado Acordo terá impacto ambiental negativo, ao alegadamente ocasionar elevação do desmatamento e pôr em xeque os esforços para combater a mudança do clima ao amparo de acordos internacionais", afirma o governo brasileiro.
Ao longo de uma extensa contestação, o governo assegura que o Brasil já mostrou "que é capaz" de aumentar a sua produção de carne, soja e milho e, ao mesmo tempo, diminuir o desmatamento. "De 2004 a 2012, o desmatamento da região chamada de Amazônia Legal caiu 83%, enquanto que a produção agrícola subiu 61%", argumenta o Executivo, referindo-se ao período dos governos do PT.
"Nesse mesmo período, o rebanho bovino cresceu em mais de 8 milhões de cabeças, chegando a 212 milhões em 2012. Esses dados inserem-se em tendência histórica de intensificação da agropecuária brasileira e dos decorrentes ganhos de produtividade, em sintonia com a preservação ambiental", afirmam os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
A nota não menciona qualquer dado sobre a Amazônia ou o Pantanal referente ao período do governo Bolsonaro, que é acusado no exterior, com base nos números divulgados pelas autoridades brasileiras, de incentivar o desmatamento e as queimadas nessas regiões.
Para o governo Bolsonaro, o relatório francês revela interesses protecionistas. "O relatório da comissão de avaliação do citado acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul", diz a nota.
Assinado em junho de 2019, o acordo comercial entre a UE e o Mercosul necessita da ratificação de todos os países-membros para entrar em vigor. Três parlamentos na Europa (Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica) já anunciaram que não darão seu aval ao acordo na sua redação atual.
Outros países, como a Bélgica, a França, a Irlanda e Luxemburgo, mostraram-se reticentes. Em agosto, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, cujo Executivo foi um dos grandes promotores do acordo, manifestou "sérias dúvidas" sobre o pacto devido aos atuais números sobre o desmatamento e as queimadas.
O presidente francês, Emmanuel Macron, já havia ameaçado não ratificar o acordo se o Brasil não tomasse as medidas necessárias para proteger a maior floresta tropical do mundo.
Em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia cresceu 85,3%, chegando a um recorde de 10.123 km², o que equivale ao tamanho de um país como o Líbano.
AS/lusa/afp