Fabricante da Covaxin cancela acordo com empresa brasileira

A empresa indiana Bharat Biotech anunciou nesta sexta-feira (23/07) o cancelamento de um memorando de entendimento assinado com a Precisa Medicamentos para a venda de sua vacina contra o coronavírus, a Covaxin. A fabricante não revelou o motivo da medida.

Em comunicado, a Bharat afirmou que continuará a cooperar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter todas as aprovações necessárias para o uso da Covaxin no país.

O contrato para a compra da Covaxin no Brasil foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação do negócio entre o governo federal e a Bharat Biotech. A Precisa, que entrou na mira da CPI da Pandemia, é a única intermediária que não tem vínculo com a indústria de vacinas. Agora, com a rescisão do memorando de entendimento, a Precisa não representa mais a empresa indiana.

Segundo a imprensa brasileira, nesta sexta-feira a Bharat ainda negou reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa à pasta da Saúde, supostamente assinados por executivos da companhia indiana.

Um dos documentos afirma que a Precisa é a representante legal e exclusiva da Bharat no Brasil, estando portanto autorizada a negociar "preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega e todos os detalhes pertinentes à operação". O outro é uma declaração que atesta não haver fatos impeditivos para que a Bharat fosse contratada pelo Ministério da Saúde.

"Recentemente fomos informados de que certas cartas, atribuídas a executivos da companhia, estão sendo divulgadas online. Gostaríamos de negar enfaticamente que esses documentos tenham sido emitidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente este fato", afirmou a Bharat.

O caso Covaxin

A CPI da Pandemia no Senado apura supostas pressões dentro do governo para liberação do inoculante e também suspeitas de irregularidades no contrato, de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses, firmado em fevereiro deste ano. O negócio também é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF).

Suspeitas de superfaturamento, favorecimento e outras irregularidades estão no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e nomes ligados ao Ministério da Saúde, entre outros personagens.

O preço da Covaxin é um dos principais pontos investigados pela CPI, já que o imunizante foi comprado por um preço bem acima do de outras vacinas adquiridas pelo ministério e nem havia concluído os estudos de fase 3 à época das negociações, tampouco sido aprovado pela Anvisa.

A Covaxin foi negociada a R$ 80,70 por dose, valor quatro vezes mais alto que o do inoculante da Fiocruz, desenvolvido pela AstraZeneca, por exemplo. Não chegou a haver pagamento pelo produto indiano.

Além disso, a negociação da Covaxin foi a que foi concluída mais rapidamente, tendo o Ministério da Saúde levado um total de 97 dias para a conclusão do acordo. Já o contrato com a Pfizer, por exemplo, se prolongou por 330 dias.

Em depoimento à CPI na semana passada, a diretora-executiva da Precisa, Manuela Medrades, negou irregularidades, mas se contradisse, mudando versão sobre envio de fatura da Covaxin, contrariando a denúncia dos irmãos Miranda e o depoimento do consultor técnico do Ministério da Saúde William Amorim Santana.

Escândalo pressiona Bolsonaro

Além de questionamentos por causa de seu preço, a velocidade com que o governo fechou o negócio, a falta de aval da Anvisa e o fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com a intermediária Precisa, também foram reveladas irregularidades na documentação para a compra de vacinas.

Outro ponto que gerou controvérsias foram pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para a empresa Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Cingapura.

O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra da Covaxin.

Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

O contrato da Precisa com o governo foi suspenso em junho, após a denúncia dos irmãos Miranda.

Mais tarde, Bolsonaro admitiu o encontro com o deputado Miranda, mas deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso: "Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência".

Bolsonaro ainda reagiu de maneira agressiva e vulgar a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. "Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!", disse Bolsonaro em live semanal.

md (Reuters, ots)