Migração ilegal

Estiveram reunidos na capital libanesa Trípoli, nesta quarta e quinta-feira (22 e 23/11), ministros e delegações de 50 países da União Africana (UA) e União Européia (UE) para discutir uma estratégia comum de combate à imigração ilegal.

Cada vez mais refugiados deixam a África Central a caminho do norte e noroeste africanos, para de lá tentar chegar à Europa. Com o fechamento das fronteiras européias, os antigos países de passagem tornam-se cada vez mais países de permanência.

Os imigrantes arriscam suas vidas e os países atingidos pelas levas de imigração estão sobrecarregados. Pela primeira vez, na conferência na Líbia, não só o controle de fronteiras, mas também as causas e os direitos humanos dos refugiados foram minuciosamente discutidos.

Países de passagem tornam-se países de permanência

Desde que os controles de fronteira espanhóis e marroquinos tornaram quase impossível uma travessia ilegal do Estreito de Gibraltar, imigrantes tentam, desesperadamente, chegar às Ilhas Canárias através do Atlântico ou à Itália através da Líbia. Anualmente, centenas de refugiados morrem em alto-mar.

Com o aumento da dificuldade de chegar à Europa, os antigos países de passagem se tornam países de permanência. A Líbia tem 5,5 milhões de habitantes e 1,5 milhão de refugiados.

Segundo um relatório da organização de direitos humanos Human Rights Watch, tortura e delitos sexuais são praxe nas prisões e campos de refugiados libaneses. Como não há lei de asilo no país, os refugiados são deportados à força – não importa o que os espera em seu país de origem.

Pouca cooperação por parte da Líbia

Além dos esforços para um tratamento mais humano dos migrantes, a conferência tratou também da observação das rotas de migração e da segurança das fronteiras. O comissário de Justiça da UE, Franco Frattini, declarou que a União Européia estaria disposta a ajudar a Líbia a controlar melhor sua fronteira sul com o Níger.

O programa de desenvolvimento da UE para a África engloba 17 bilhões de euros, que devem ser usados para eliminar causas da emigração em massa no continente – alta taxa de desemprego, baixos salários, guerras e catástrofes naturais.

Segundo Frattini, a União Européia quer evitar que os refugiados percam suas vidas ou sejam explorados por grupos de atravessadores.

Neste contexto, a Líbia exerce, com seus 1,8 mil quilômetros de costa, um papel fundamental, pois é de lá que muitos refugiados tentam chegar à Europa através do Mediterrâneo.

O país, entretanto, mostrou-se até agora pouco cooperativo, não permitindo que Estados europeus patrulhassem em suas águas territoriais. Em vez disso, Trípoli exige da União Européia 10 bilhões de dólares para projetos de desenvolvimento.

Muitos modelos, poucas soluções

Por ocasião de sua visita à Líbia, na semana passada, o ministro alemão das Relações exteriores, Frank-Walter Steinmeier, declarou que "somente uma estabilização conjunta dos países africanos, de onde vêm os refugiados, trará soluções".

A curto prazo, entretanto, isto não alivia nem a dor dos refugiados nem a dos países africanos e europeus que os hospedam. Muitos são os modelos propostos para solucionar o problema. Um deles poderia ser a "legalização" de refugiados clandestinos em território europeu, tal como o faz a Espanha.

Não existe, entretanto, uma posição uníssona na União Européia. O governo alemão exige que o afluxo de força de trabalho seja responsabilidade nacional. Além disso, cada onda de legalizações atrai novos refugiados. Neste ano, cerca de 20 mil refugiados conseguiram chegar ao território europeu, um número bem maior que o do ano anterior.

Europeus e africanos com diferentes posições

No encontro, a Alemanha foi representada pelo ministro do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), e pelo vice-ministro do Ministério do Exterior, Günther Gloser (SPD). Quanto ao encontro em Trípoli, Gloser declarou à rede de TV pública ZDF, na quarta-feira (22/11), que desejaria "que chegássemos a um acordo comum e duradouro".

No contexto da conferência, a Anistia Internacional apelou à União Européia que ressaltasse a proteção aos refugiados na declaração final do encontro, que se encerrou nesta quinta-feira (23/11).

Os países da União Africana acolheram de forma positiva as sugestões européias para um maior controle da imigração ilegal e do comércio humano, que incluem migração sazonal de força de trabalho, projetos de desenvolvimento e medidas contra o tráfico humano. Alguns países norte-africanos, entretanto, advertiram os europeus para não se concentrarem tanto no aspecto da segurança.