Europa na luta contra aluguéis de temporada ilegais

As autoridades de Maiorca, na Espanha, decidiram apertar o cerco contra as empresas ilegais de locação de imóveis por temporada: no âmbito de um "plano de ação" no valor de 700 mil euros (3,75 milhões de reais), o número de fiscais não só aumentou de 15 para 20, como eles também terão carta branca para recorrer a estratagemas não convencionais para pegar os infratores.

Conforme o novo plano, os inspetores poderão se passar por turistas e, munidos de cartões de crédito, reservar propriedades suspeitas na internet para apanhar locadores ilegais. Eles também farão inspeções de propriedades à noite e nos fins de semana.

Anteriormente, alguns proprietários só publicavam anúncios de suas propriedades após o fim de expediente dos inspetores. Mas as autoridades do popular destino turístico espanhol estão determinadas a varrer de toda a ilha as ofertas ilegais de apartamentos, diz o representante do departamento de turismo, Andreu Serra.

O aluguel de temporada em Maiorca, assim como em muitos outros populares destinos de férias, é um assunto extremamente controverso. Os efeitos no mercado de aluguéis, em particular, são drásticos. Embora a oferta de apartamentos de férias em plataformas virtuais como o Airbnb esteja em constante crescimento, os preços dos aluguéis convencionais vêm subindo vertiginosamente em muitos lugares, de modo que os moradores locais dificilmente conseguem encontrar algo acessível. Em Palma, capital de Maiorca, por exemplo, praticamente não existem ofertas por menos de 900 euros (4,8 mil reais) – e isso com um salário médio de 1.600 euros (bruto, diga-se de passagem).

Turistas com malas de rodinhas são parte do cotidiano

Em 2018, diante do agravamento da situação, a administração municipal local declarou ilegal o aluguel de temporada em prédios de apartamentos. Ou seja, não deveria haver quase mais nenhuma oferta, exceto em edifícios vazios. Mas a realidade é bem diferente. Turistas com malas de rodinhas fazem parte do cotidiano mesmo em áreas puramente residenciais. Um tempo atrás, isso chegou a render uma multa pesada ao Airbnb. A decisão, porém, foi revertida por um tribunal, sob o argumento de que plataforma online atua apenas como intermediária. Ao governo, resta agora recorrer a controles mais rígidos

A questão agora também entrou na agenda do governo português. Após repetidos protestos recentemente motivados pela tensão no mercado imobiliário, um novo pacote de medidas se voltou especialmente para o setor de aluguel de temporada: nenhuma nova licença deverá ser emitida - pelo menos nas grandes cidades.

Na Itália, o tema também segue em pauta. Em uma entrevista, a ministra do Turismo, Daniela Santanchè, criticou recentemente os "métodos do velho oeste" no mercado de aluguel de temporada. "Precisamos de uma regulamentação de verdade", exigiu.

Mais transparência através do novo regulamento da UE

Entretanto, a necessidade de mais regulamentação também foi reconhecida em nível europeu. Em novembro passado, a Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamentação para aumentar a transparência no mercado de aluguel por temporada. Em 2 de março, ministros do Conselho de Competitividade da UE chegaram então a um acordo sobre a necessidade de regulamentar como os dados são coletados e compartilhados para este tipo de acomodação.

O novo plano, que deve entrar em vigor no ano que vem, exige que todos os locadores de acomodações de férias no bloco solicitem um número de registro que deverá ficar visível. Plataformas como Booking.com e Airbnb serão obrigadas a verificar tais números e remover da lista aqueles que eventualmente não cumprirem a regra. A Comissão Europeia espera que isso resulte em um menor número de ofertas ilegais e torne mais fácil para as autoridades avaliar e mitigar o impacto negativo de tais acomodações.

Plano é bem recebido no meio político

Gerry Woop, que atua como secretário de Estado para a Europa no estado de Berlim e como membro do Comitê das Regiões da UE em Bruxelas, apoia o novo plano. A proposta parece "viável", diz ele. "Estamos confiantes de que isso nos permitirá controlar e sancionar os aluguéis de forma mais eficaz". Uma pesquisa de 2019 mostrou, por exemplo, que 26.500 unidades residenciais em Berlim foram oferecidas somente pelo Airbnb. "O número certamente aumentou desde então", diz Woop, acrescentando que isso agrava ainda mais a situação no mercado imobiliário. Há algum tempo, a cidade vem impondo regras rígidas aos provedores de aluguéis de temporada. Mas a fiscalização é complicada."Não temos opções de sanção até agora", revela.

Outra cidade que está apostando nos novos regulamentos é Barcelona, onde há anos o governo tenta em vão controlar os aluguéis ilegais de temporada. Para Janet Sanz, chefe do departamento de planejamento urbano na prefeitura da capital catalã, a regulamentação é um primeiro passo na direção certa.

No entanto, a cidade espera que melhorias sejam feitas para que, no futuro, plataformas como Airbnb e Booking.com possam ser mais responsabilizadas e que tenham autonomia para agir contra ofertas ilegais. O mesmo desejo é manifestado pelo ministro do Turismo das Baleares, Iago Negueruela, que recentemente esteve em Bruxelas especialmente para tratar sobre o tema. "Não consigo entender como plataformas como o Airbnb ainda publicam anúncios de apartamentos ilegais", diz ele.

Pelo menos em Maiorca, os controles mais rígidos já trouxeram resultados. Segundo a autarquia da ilha, mais de 300 imóveis de curta temporada foram vistoriados nos primeiros três meses do ano, e em 45 casos foi instaurado processo de multa. E elas não são nada leves, variando de 40 mil euros (214 mil reais) a 400 mil euros (2,1 milhão de reais).