EUA revogam regras de neutralidade da rede

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou nesta quarta-feira (14/12) uma regulação 2015 que garantia a neutralidade da rede e, com ela, uma internet livre e aberta. Por três votos a dois, a agência reguladora decidiu que os provedores terão mais poder sobre acesso a conteúdos na internet.

A proposta foi impulsionada pelo diretor da FCC, Ajit Pai, que já trabalhou para a operadora Verizon e foi indicado para o cargo pelo presidente Donald Trump.

A regulamentação da neutralidade da rede foi aprovada por Barack Obama em 2015 e classificava a internet como um serviço de utilidade pública. As regras proibiam provedores de bloquear conteúdos, desacelerar a velocidade de conexão em determinados sites e cobrar para que usuários pudessem ter acesso a eles.

Pai afirmou que o fim da neutralidade incentivará os servidores a ampliar suas redes e que a mudança contribuirá para uma internet mais aberta e livre. Os republicanos que fazem parte da FCC argumentaram ainda que a decisão põe fim a uma regra que trata com "mão firme" a indústria de provedores de internet diante de "hipotéticos danos".

Já a comissária democrata da FCC Mignon Clyburn disse que, com a mudança, os republicanos estão dando as "chaves da internet” para um pequeno grupo de corporações multibilionárias. 

Críticos da mudança, entre elas gigantes da internet como Google e Facebook, afirmam que, sem a neutralidade, os provedores poderão bloquear conteúdos de empresas que usam a internet para enviá-los e cobrar por sua liberação. Já os provedores afirmam que não vão bloquear ou desacelerar conteúdos legais, mas poderão cobrar para que esse conteúdo seja priorizado no envio.

Na prática, quando a nova regulação começar a ser aplicada, os provedores de internet poderão decidir quais sites serão bloqueados ou terão acesso mais lento, inclusive os de veículos de imprensa ou de divulgação de vídeo.

A mudança deve enfrentar uma batalha jurídica. O procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, afirmou que vai apresentar um processo junto com diversos estados contra o fim da neutralidade da rede. A União Americana de Liberdades Civis também anunciou que entrará na Justiça para reverter a nova regulação.

CN/efe/rtr/afp/ap

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