"Não assumiria papel com risco à minha biografia", diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública,  defendeu neste domingo (11/11) que membros do alto escalão do novo governo que sofrerem denúncias "consistentes" de corrupção sejam afastados.

Em entrevista ao programa Fantástico da Rede Globo, Moro também se mostrou favorável à flexibilização do porte de armas e à proposta de redução da maioridade penal, duas promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O juiz, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse que o afastamento de ministros acusados de corrupção deverá depender de um "juízo de consistência", e que não deve ser necessário aguardar uma decisão judicial para que a medida seja adotada.

Ele afirmou que, apesar do direito de defesa dos acusados, "é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir juízo de valor". "Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento", disse.

Ao ser questionado se ele seria encarregado de fazer esse juízo de valor para aconselhar Bolsonaro, Moro respondeu que "provavelmente" sim. Ele disse que "não assumiria um papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer minha biografia" e que Bolsonaro lhe assegurou que "ninguém será protegido" se vierem a surgir casos de corrupção dentro do governo.

"O grande motivador dessa aceitação do convite [para ser ministro] foi a oportunidade de ir a Brasília numa posição de poder elevada de ministro da Justiça e poder implementar uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado que não se encontram ao alcance de um juiz de Curitiba, mas podem estar no alcance de um ministro em Brasília", afirmou Moro. Ao aceitar o cargo, o juiz abriu mão de uma carreira de 22 anos na magistratura.

Ele rechaçou críticas por não ter cumprido a promessa de jamais entrar para a política, dizendo que assumirá o ministério para "exercer uma função predominantemente técnica".

"Não me vejo num palanque, candidato a qualquer espécie de cargo em eleições, isso não é a minha natureza", declarou. O juiz também negou as especulações de que tivesse a intenção de se candidatar à presidência da República.

Na última sexta-feira, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que instaurou um processo para apurar a indicação de Moro como ministro da Justiça, uma semana depois de Moro ter aceitado o convite feito por Bolsonaro.

Porte de armas e maioridade penal

Moro disse considerar as regras atuais sobre a posse e o porte de armas "muito restritivas". Ele lembrou que "posse" é a pessoa ter uma arma em casa, e "não ela sair por aí passeando com a arma". "Aí é 'porte', é diferente", disse. 

O juiz afirmou que por Bolsonaro ter sido eleito com base nessa proposição, de flexibilizar a posse e o porte de armas e que, por isso, "existe um compromisso com os seus eleitores".

Moro comentou ainda a proposta do presidente eleito de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Ele ressaltou que é "inegável" que o adolescente necessite de proteção por ser uma "pessoa em formação", mas disse achar "razoável" afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem "compreensão de que é errado matar".

Ele disse que a redução da maioridade penal, por si só, "não resolve a criminalidade", mas disse que o sistema atual é "insatisfatório" e "prevê sanções muito reduzidas" para crimes graves cometidos por menores de idade. 

RC/ots

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