Estados decidem não exigir prescrição para vacinar crianças

Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (24/12) que irão aplicar a vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 de idade sem a necessidade de apresentação de prescrição médica e termo de consentimento dos pais, ao contrário de recomendação feita nesta quinta pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A decisão foi articulada na manhã desta sexta pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, e aprovada pelos secretários de outros estados. O Ministério da Saúde pode emitir recomendações sobre a vacinação, mas cabe aos estados e municípios definirem que regras irão aplicar.

O Conass divulgou uma carta dirigida às crianças do Brasil, na qual afirma: "Quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina".

Lentidão do governo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o uso da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, mas o governo vem adiando a divulgação de detalhes e um cronograma para o início da vacinação.

Na quinta-feira, Queiroga afirmou que não há emergência em vacinar crianças menores de 12 anos. "Os óbitos de crianças estão dentro de uma patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, isso aqui favorece que o ministério tome uma decisão baseada em evidência científica de qualidade, na questão da segurança, na questão da eficácia e da efetividade", disse.

Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reforçou o argumento de Queiroga, em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada. "Não tá havendo morte de criança que justifique algo emergencial. (...) Tá morrendo criança de 5 a 11 anos que justifique algo emergencial? É pai que decide, em primeiro lugar", afirmou.

Segundo o jornal O Globo, 301 crianças morreram no Brasil em decorrência da covid-19, ou uma a cada dois dias. Em entrevista ao veículo carioca, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, chamou o número de uma "estatística macabra".

Queiroga afirmou que o Brasil tem condições de começar em breve a vacinação infantil, e que o contrato com a Pfizer prevê o fornecimento das doses necessárias para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, mas não deu uma data. Ainda segundo ele, crianças com comorbidades são prioritárias.

A carta às crianças divulgada pelo Conass afirma que "infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavirus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos".

Reação a Queiroga

A recomendação do ministro da Saúde para que crianças de 5 a 11 anos de idade só fossem vacinadas mediante prescrição médica provocou reação de alguns especialistas e políticos, que interpretaram o ato como algo que dificultaria a logística de imunização, especialmente para as famílias que não têm acesso a médicos particulares e precisariam obter prescrições de profissionais do Sistema Único de Saúde.

Nesta sexta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no Twitter que Queiroga estava criando "obstáculos" para a vacinação de crianças, e comparou sua declaração a Herodes, um rei do território da Judéia, hoje região sul de Israel, que teria mandado matar todas as crianças de até 2 anos de idade em Belém, para evitar perder o torno no futuro para Jesus Cristo. O episódio é narrado na Bíblia, mas não foi confirmado por historiadores.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também foi ao Twitter afirmar que na cidade não seria exigido atestado médico para vacinar crianças, e citou um trecho do Estado da Criança e do Adolescente que afirma ser obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Consulta pública não usual

O Ministério da Saúde submeteu a consulta pública um documento sobre as recomendações para a vacinação de crianças, que segundo Queiroga deve ser aprovado até 5 de janeiro.

Segundo a imprensa brasileira, foi a primeira vez que o governo federal publica documentos em consulta pública antes de iniciar a aplicação de doses da vacina contra a covid-19, o que poderia e atrasar ainda mais o início da imunização infantil.

Bolsonaro, que diz não ter se vacinado contra a covid-19 e que ao longo da pandemia minimizou a importância dos imunizantes, já se pronunciou diversas vezes contra a vacinação de crianças menores. Ele chegou a ameaçar divulgar os nomes dos técnicos da Anvisa que liberaram a vacina da Pfizer para essa faixa etária.

Críticos de Queiroga avaliaram que sua recomendação de exigir prescrição médica para vacinar crianças teria o objetivo não declarado de agradar a base eleitoral de Bolsonaro.

Menção à Alemanha

Na coletiva, Queiroga mencionou a Alemanha como exemplo do modelo de vacinação infantil a ser adotado pelo Brasil.

"Dada a sensibilidade do caso, nosso entendimento é muito parecido do que acontece na Alemanha, onde há recomendação médica, onde se contempla os casos que têm comorbidades e se respeita a decisão dos pais", afirmou o ministro.

A imunização de crianças entre 5 e 11 anos de idade já teve início na União Europeia (UE). Na Alemanha, a Comissão Permanente de Vacinação (Stiko, na sigla em alemão) oficialmente recomenda o imunizante anticovid apenas para crianças com doenças pré-existentes ou que tenham contato com outras pessoas com alto risco de desenvolver covid-19 grave. Contudo, mesmo crianças que não se encaixam nessas exceções já podem ser vacinadas se os pais solicitarem.

bl (ots)