Espanhóis aprovam Constituição da UE

Não é por acaso que o primeiro plebiscito sobre a Constituição européia foi realizado na Espanha, neste domingo (20/02). Apesar da participação fraca, o "sim" da maioria dos eleitores espanhóis, deve dar um impulso positivo para outros povos que ainda balançam.

Nos 15 países-membros em que a decisão cabe ao Parlamento, não há dúvidas quanto à aprovação. Mas dez países vão submeter a decisão à apreciação popular, até 2006: República Tcheca, Dinamarca, França, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Polônia, Portugal, Reino Unido e a Espanha. Em muitos deles o resultado é incerto, já que em alguns casos a votação poderá acabar espelhando mais a satisfação ou insatisfação com a política interna do que com a Constituição em si.

Política interna como fator determinante

Para os tchecos, por exemplo, assuntos nacionais desempenham um papel importante, esclarece Ludger Kühnhardt, de Centro de Estudos Europeus de Integração (ZEI). Em sua opinião, a República Tcheca é o exemplo número um de país indeciso nesta questão. O atual governo social-democrata de Stanislav Gross é a favor da Constituição da UE, mas passa por uma profunda crise, estando prestes a renunciar. A oposição – tanto a ala conservadora como a comunista – é contra. É provável que, nas próximas eleições, o governo seja derrotado e, com ele, a Constituição.

O peso das questões nacionais também não deve ser subestimado na Polônia. Mas no final o receio de que o país fique isolado dentro da Europa acabará sendo maior do que a preocupação com seu status dentro do bloco, opina Josef Janning, vice-diretor do Centro de Estudos Políticos Aplicados (CAP), de Munique. Segundo as mais recentes pesquisas de intenção de voto, 70% dos poloneses votarão a favor da Constituição européia.

Também na França o debate atualmente é dominado pela política interna. A oposição de esquerda e os sindicatos posicionaram-se contra a Constituição e contra o presidente Jacques Chirac. Mas Janning e Kühnhardt concordam em que a população francesa acabará votando a favor. Afinal, a Constituição vai ao encontro dos interesses da França e do espírito da "grande nação" que foi um dos berços da União Européia.

Já a Grã-Bretanha cultiva um ceticismo tradicional em relação ao bloco europeu. Os conservadores vivem fazendo campanha contra, mas também no Partido Trabalhista de Tony Blair há muitos críticos da UE. Na opinião de Josef Janning, os britânicos vão avaliar de cabeça fria quais as vantagens e desvantagens que a Constituição lhes traz. Provavelmente, serão os últimos a ir às urnas para opinar – portanto, terão muito tempo para pensar. Em compensação, acredita Ludger Kühnhardt, se até lá os demais 24 países-membros tiverem aprovado a Constituição, a Grã-Bretanha teria de se posicionar com relação a uma pergunta fundamental: UE – sim ou não?

Prazo até 1º de novembro de 2006

A Constituição européia só entrará em vigor depois de terem sido enviadas ao governo italiano todas as 25 certidões de ratificação. Os países-membros têm tempo até 1º de novembro de 2006 para concluir os procedimentos. Janning acredita que existam chances de meio a meio de que um ou mais países digam "não" à Constituição. Mas também pode haver necessidade de prorrogar o prazo, se a ratificação se atrasar em algum país.

A partir de novembro 2006, o Conselho da UE se ocupará de eventuais questões pendentes. Poderá então estabelecer novos prazos para a ratificação, ou mesmo negociar mudanças no texto, a fim de acelerar a ratificação. Mas será preciso tomar cuidado, acentua Janning, para que as alterações não sejam muito profundas. Se o atual acordo for alterado em sua essência, diz, seria melhor enterrar de vez todo o projeto da Constituição européia. A partir de um determinado ponto, o conceito "Constituição" perde todo o sentido e passa a ser contraproducente.

Na pior das hipóteses, afirma Janning, um país menor, periférico – tal como Malta ou a Estônia –, poderia até ser suspenso da UE. Seria um procedimento complicado, com necessidade de compensar os prejuízos econômicos que o país sofreria com a exclusão. Mas a possibilidade existe, afirma Janning.

Ludger Kühnhardt é contra a suspensão. Não corresponde ao espírito europeu excluir um país, diz. Se um país-membro não conseguir de jeito nenhum encontrar uma forma de aceitar a Constituição, então ele mesmo precisaria se desligar do bloco.