Espanha aprova licença menstrual por fortes cólicas

A Espanha se tornou nesta quinta-feira (16/02) o primeiro país da Europa a aprovar uma lei que permite às mulheres se ausentarem do trabalho devido a fortes cólicas menstruais.

"Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho", diz a lei, que não especifica um limite de dias para a ausência, considerada como "incapacidade temporária".

A nova medida faz parte da reforma da lei do aborto, aprovada pelo Congresso, que considera a saúde menstrual como um direito. A nova lei também visa combater a pobreza menstrual e assinala novas regras para a interrupção da gravidez e para a mudança de gênero. 

Segundo um estudo apresentado pelo sindicato espanhol Unión Sindical Obrera (USO), 53% das mulheres sofrem com menstruações dolorosas, uma cifra que entre as jovens chega a 74%.

Com a aprovação da licença menstrual, a Espanha une-se a países como Japão, Indonésia e Zâmbia, mas sem precedentes na Europa. Na Itália, um projeto de lei nesse sentido foi apresentado em 2016, mas nunca foi aprovado. Na Alemanha, mulheres podem solicitar ao médico da família uma licença por conta de dores menstruais – mas a decisão fica a critério do médico.

Críticas dos partidos de direita e da União Geral dos Trabalhadores

A licença menstrual tem despertado críticas dos partidos de direita – que votaram contra o projeto –, mas também da União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das duas maiores centrais sindicais do país. A UGT expressou sua preocupação de que os empregadores acabem criando ressalvas à contratação de mulheres.

Já o conservador Partido Popular (PP), principal partido da oposição, alertou para o risco de "marginalização, estigmatização" e "consequências negativas no mercado de trabalho" para as mulheres.

Outras medidas envolvem aborto e mudança de gênero 

O Congresso também aprovou a livre autodeterminação de gênero a partir dos 16 anos. O novo texto suprime os requisitos até então necessários para a mudança de gênero - um laudo médico com diagnóstico de disforia de gênero e um teste de tratamento hormonal por dois anos -, ao mesmo tempo em que estende o direito aos jovens entre 12 e 16, sob certas condições.

No entanto, apesar das novas medidas, o cerne da reforma da lei do aborto é garantir a realização de interrupções voluntárias de gravidez nos postos de saúde públicos até as 14 semanas de gestação e eliminar a exigência de autorização dos pais para que mulheres a partir de 16 anos façam o procedimento. 

A partir da 14ª semana até a 21ª semana, ainda é possível o chamado "aborto terapêutico", ou seja, uma interrupção por motivos médicos, como malformação do feto ou perigo de vida para a mãe. 

A lei também introduz novos direitos, como o de incapacidade temporária de trabalho a partir do primeiro dia da 39ª semana de gravidez ou enquanto a mulher estiver recebendo cuidados de saúde devido a um aborto.

O acesso público e universal a métodos de contracepção também estará garantido – incluindo pílulas do dia seguinte –, além da distribuição de materiais de higiene menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero, que defendeu a reforma legal perante os deputados, comemorou a aprovação final da nova lei que "amplia" os direitos das mulheres.

O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e, depois, legalizado em 2010. No entanto, continua sendo um direito repleto de obstáculos no país tradicionalmente católico. A Espanha é considerada um país de referência para os direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a aprovação de uma lei sobre violência de gênero em 2004.

le (AFP, EFE)