Anistia para políticos envolvidos na Lava Jato?

Parlamentares estão articulando medidas para enfraquecer o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público e até mesmo abrir caminho para uma espécie de anistia para políticos envolvidos no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Entre as medidas estão exclusão de pontos importantes do texto e a inclusão de emendas para mudar a natureza do pacote, que chegou ao Congresso em março com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Várias propostas elencadas no pacote encontram resistência entre os membros da comissão parlamentar responsável por analisar o texto. Entre elas, estão a sugestão de que provas obtidas de modo ilícito sejam consideradas aceitas, desde que forem coletadas de boa-fé, além do uso de prisão preventiva para ajudar na recuperação de recursos desviados e a criminalização do caixa 2. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, entre os parlamentares que tentam enfraquecer o pacote estão vários membros da comissão que discute a proposta do Ministério Público.

O caixa 2

A questão envolvendo o caixa 2 é uma mais controversas. A proposta de criminalização é considerada um ponto central pelos procuradores que redigiram o pacote. Atualmente, o caixa 2 – dinheiro gasto em campanha, mas ocultado dos órgãos de fiscalização – é um crime previsto no Código Eleitoral, cujas penas são consideradas brandas. Mas o texto atual também tem muitas brechas, que foram exploradas nos últimos dois anos por procuradores da Lava Jato para combinar investigações de caixa 2 com acusações de pagamento de propina. A proposta de criminalização pretende justamente reforçar essa linha.

Só que segundo uma reportagem do jornal Valor, alguns deputados pretendem usar o pacote para contrabandear um "jabuti" no texto e desvirtuar a proposta de criminalização. Na linguagem do mundo político, um "jabuti" é a prática de inserir em uma proposta de lei uma emenda que não tem nenhuma relação com o texto.

Essa emenda teria como objetivo usar o pacote para criar uma distinção mais clara entre caixa 2 e propina. Com essa distinção, estaria aberta a porta para que muitos parlamentares já citados em delações sobre caixa 2 sejam poupados de investigações mais severas na Lava Jato, fechando as brechas exploradas pelos procuradores. Na prática, a medida funcionaria como uma anistia, permitindo que os políticos envolvidos sofram apenas as punições leves atualmente previstas na legislação eleitoral.

Repercussão

As discussões ocorrem justamente em um momento em que as delações de empreiteiros continuam a atingir membros do governo do presidente interino Michel Temer, como o ministro José Serra (PSDB), que foi citado na delação da Odebrecht como beneficiário de uma doação de 23 milhões de reais em forma de caixa 2.

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), membro da comissão e aliado de Eduardo Cunha, avaliou que a proposta de criminalização só deve ser aprovada se houver uma clara distinção entre caixa 2 e propina. "Se não houver essa diferenciação, tudo vira propina", disse Marun.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, a reação de parte do mundo político para lançar uma espécie de anistia é comparável à reação à operação Mãos Limpas na Itália, que investigou o mundo político do país europeu no início dos anos 1990.

"Lá as elites políticas se uniram para massacrar a operação. Elas se reorganizaram. Algo similar pode acontecer no Brasil. O PMDB está cumprindo no Brasil o papel que o Silvio Berlusconi cumpriu na Itália. Se o PMDB em torno de Temer, Renan, Jucá, Sarney etc. começar a ganhar força e se juntar às forças econômicas e financeiras, aí eles podem tentar aprovar uma lei de anistia. As forças se unem quando o poder delas está em jogo, e a Lava Jato está colocando esse poder em jogo. Mas tudo depende de a sociedade civil ser negligente ou ativa e vigilante."