Entenda a operação da PF nos fundos de pensão

A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (05/09) uma operação para apurar suspeitas de superfaturamento nos fundos de pensão de estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Foram expedidos 147 mandados judiciais em vários estados. A operação se chama Greenfield.

O que é um fundo de pensão?

É uma fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, criada para melhorar a aposentadoria de trabalhadores de uma determinada empresa ou carreira. A instituição administra as contribuições feitas pelos participantes e, para fazer com que o dinheiro renda, os fundos de pensão investem também na compra de participação acionária de empresas. Os primeiros fundos surgiram no Brasil na década de 1960.

Qual é a suspeita?

Segundo a decisão do juiz que autorizou a operação, os quatros fundos de pensão compravam cotas de investimentos em empresas por valores superfaturados. Quer dizer, elas pagavam por essas cotas do Fundo de Investimentos em Participações (FIP) mais do que, de fato, elas valiam.

Os FIPs são emitidos por empresas no mercado de capitais para captar recursos com a venda de cotas e, assim, bancar investimentos empresariais, como a ampliação de atividades.

Com a fraude, os FIPs eram vendidos por valores irreais, já que as empresas tinham seus ativos superestimados, de propósito, pelos fundos de pensão. De acordo com as justificativas do juiz que autorizou a investigação, isso ocorreu em pelo menos oitos dos FIPs sob investigação. Dessa forma, a diferença entre o valor real da cota e o pago pelos fundos de pensão era possivelmente dividido entre os participantes que atuaram na fraude.

Como surgiu a investigação?

A investigação que resultou na operação se iniciou no final de 2014 a partir de uma representação feita pelo PSDB ao Ministério Público Federal (MPF). O pedido de apuração se baseou em reportagens da imprensa brasileira e fez menção a uma auditoria realizada pela Caixa Econômica Federal, que levantou dúvidas sobre os investimentos da Funcef em algumas empresas.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de dez casos que revelaram deficits bilionários nos fundos de pensão. Entre os dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs.

Durante a investigação foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores de FIPs. Os desvios são estimados em pelo menos 8 bilhões de reais.

Como foi a operação?

No total, foram expedidos 147 mandados judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. Deles, foram cumpridos cinco (de sete) mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 28 de condução coercitiva.

Foram apreendidos, ainda, cerca de 350 mil reais, 100 mil dólares e 50 mil euros, além de obras de arte, joias e carros de luxo. A Justiça Federal determinou que os veículos apreendidos fossem entregues aos donos, que serão depositários fiéis dos bens, não podendo dispor deles sem autorização judicial.

A Justiça determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação, no valor aproximado de 8 bilhões de reais.

Já houve operações parecidas?

Em junho deste ano, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam realizado uma operação para investigar a suspeita de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros e Postalis na aquisição de debêntures do Grupo Galileo. Na época, foram expedidos mandados de prisão para sete pessoas, incluindo o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa.

A suspeita de irregularidades nessas entidades também já havia motivado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontados como responsáveis por um prejuízo de 6,6 bilhões de reais aos quatro fundos de pensão.

Qual é a punição?

Os investigados vão responder, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na lei número 7.492/86. As punições incluem prisão e multa.

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