Direitos humanos: mais apoio

Deutsche Welle: A situação dos direitos humanos é muito instável em muitas partes do mundo. Quando foi a última vez que o senhor teve a sensação de que era capaz de conseguir algo em função de seu cargo?

Günter Nooke: A opinião pública na Alemanha e no mundo ocidental nem sempre toma conhecimento de certas violações dos direitos humanos. Quando se viaja para algum lugar e se dá aos ativistas de direitos humanos a sensação de que estão sendo ouvidos, de que serão recebidos em uma residência alemã, por exemplo, com a necessária proteção, de forma que eles fiquem sabendo que não estão sozinhos em sua luta – isso já é alguma coisa. E então se pode também, além do reconhecimento verbal, oferecer apoio por meio de pequenos projetos, seja no combate à pobreza, seja na promoção da democracia. Isso é algo que eu acho que funciona bem.

Penso também que o encarregado alemão para direitos humanos é importante para um debate na Alemanha sobre política externa e sobre interesses estratégicos. Os direitos humanos são um ideal de prática política que é com certeza de interesse da Alemanha e da Europa. Portanto, entendo que seria útil se nós aprendêssemos a não reclamar do dinheiro que mandamos para o exterior e sim a deixar mais claro onde queremos gastar esse dinheiro.

O senhor retornou há pouco da África. Viu algo de concreto em que disse a si mesmo: "Eu realmente produzi algum impacto aqui?"

Na Guiné, fui, acompanhado do embaixador e da representante de uma ONG, a uma prisão militar onde se encontram presos políticos. Ninguém sabe muito sobre eles e alguns até morrem sem nunca ter ido a julgamento. Um funcionário saiu e disse à representante da ONG que voltasse na semana seguinte, então ela poderia reunir-se com o chefe para apresentar suas preocupações. Talvez então eles possam falar sobre como melhorar as condições de vida dos prisioneiros, dar assistência médica, ou mesmo ajudá-los a fazer uma horta. Esse é apenas um exemplo de como uma simples visita de um diplomata pode causar algum movimento num sistema ditatorial aparentemente fechado como o da Guiné.

O que pode ser feito para melhorar a situação dos direitos humanos no Congo?

A situação no Congo é muito triste, especialmente no leste do país, junto à fronteira com a Ruanda. Eu realmente acho que foi muito importante que se tenha aprovado uma resolução [das Nações Unidas] em Nova York deixando claro que as violações de mulheres não podem ser empregadas como instrumento militar, estratégico, como meio sistemático de tortura.

O Congo oriental é, no momento, provavelmente o pior exemplo no mundo de que tais coisas estão sendo praticadas por diferentes grupos políticos. Seguranças, o exército e até mesmo a polícia estão envolvidos, bem como as milícias hutus e tutsis e outros grupos rebeldes na selva. Penso que não podemos sequer conceber o que se passa nessas áreas.

A situação ficou tão grave que não podemos simplesmente sentar e assistir. As tropas das Nações Unidas devem executar da melhor maneira possível seu mandato, porque simplesmente não podemos continuar suportando o que acontece na região. Deixar de fazê-lo seria desacreditar a nossa política externa e os organismos internacionais.

Por que países que reprimem a liberdade de imprensa, como a Etiópia, recebem da Alemanha ajuda para o desenvolvimento?

Há pouco nós tivemos uma audiência no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) sobre quanto a ajuda ao desenvolvimento será vinculada aos direitos humanos. Como encarregado federal para os direitos humanos, defendo que cada país deve ser analisado separadamente e que os direitos humanos devem ser uma condição para a ajuda ao desenvolvimento. Mas, evidentemente, não é fácil impor sanções quando elas só afetariam a população e não os poderosos. Portanto é preciso que haja uma reflexão sobre como poderemos distribuir melhor nossa ajuda, de modo que o dinheiro realmente chegue às pessoas que precisam dele.

Talvez isso signifique um maior número de pequenos projetos, ao contrário dos maiores que estão sendo implementados pelo governo central ou das províncias. Infelizmente, nós todos sabemos que a maioria dos países africanos não estão ficando menos corruptos. Acho que projetos com uma duração de dois a três anos são muito curtos. Em termos de África, precisamos planejar nossos projetos em décadas e esclarecer melhor as responsabilidades, deixando claro que o pagamento será suspenso se o dinheiro que estamos distribuindo parar nas mãos erradas.

Falemos de Mianmar. Esse país voltou a estar em foco devido às recentes manifestações. Agora que as coisas se acalmaram, as pessoas já estão se esquecendo dele novamente?

Espero que não, que a pressão contra a Junta Militar continue. Nós aqui no mundo ocidental temos a nossa função, mas é ainda mais importante que as potências regionais, como a China e a Índia, mantenham a pressão. Não se pode esquecer Mianmar, mas fazer do país um exemplo de que os direitos humanos não estão vinculados a uma determinada religião ou cultura, de que esses ideais são universais e indivisíveis.

Qual o seu parecer sobre as próximas eleições na Rússia?

A Rússia é um exemplo de como sociedades também podem regredir quando se trata de direitos humanos, e a situação tem piorado visivelmente nos últimos anos. O Kremlin tem tomado medidas enérgicas para controlar o fluxo de informação dos meios de comunicação e desacreditar os cidadãos que estão pressionando por mais liberdade e pelos direitos políticos.

O jogador de xadrez Garry Kasparov é muito famoso na Rússia. Agora o mundo ocidental o conhece como um político, mas ele raramente tem sido apresentado como tal nos meios de comunicação russos. Se tornará presidente nos próximos meses seja quem for que Putin, a Gazprom ou outros poderosos apontem como seu candidato. Mas, primeiro, temos de ver como se desdobrarão as eleições parlamentares.

Um tópico importante para a Deutsche Welle, sobretudo no Centro e Sudeste da Europa, é a forma como países lidam com o seu passado comunista e a herança dos serviços secretos. Os arquivos da Stasi, polícia secreta da Alemanha Oriental, são freqüentemente apresentados como um modelo. Na sua opinião, qual a importância desses arquivos e o que o senhor vê para o futuro deles?

Vejo a nossa maneira de lidar com os arquivos da polícia secreta da Alemanha Oriental como modelo pela simples razão de que não foram destruídos e agora estão acessíveis ao público, em maior ou menor grau. Eles constituem a maior documentação sobre a história do dia-a-dia de uma sociedade que existiu durante 40 anos. Documentam não apenas as atrocidades da Alemanha Oriental, não são apenas arquivos de denúncias ou um lugar onde podemos descobrir se alguém trabalhou com a Stasi, são uma espécie de diário de uma cultura. Espero que o acesso a esses arquivos seja ampliado e que isso ocorra independentemente de quaisquer motivos políticos.

Günter Nooke é, desde março de 2006, encarregado do governo alemão para direitos humanos e ajuda humanitária. É membro da União Democrata Cristã (CDU), o partido da chanceler federal, Angela Merkel, e pertence ao Conselho de Radiodifusão da Deutsche Welle.