Empresas alemãs reforçam mecanismos anticorrupção no Brasil

Motivadas pela Operação Lava Jato, as multinacionais alemãs que têm negócios no Brasil e em outros países da América Latina adotaram ou reforçaram em suas filiais mecanismos de compliance – que monitoram se seus funcionários atuam em conformidade com a ética e as leis locais.

Antes da Lava Jato, todas as grandes empresas alemãs já contavam com políticas de compliance em suas matrizes. Isso ganhou força após escândalos como o da Siemens, em 2006, sobre o pagamento milionário de propinas em troca de contratos com o governo de vários países.

Mas, na esteira da Lava Jato e da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que prevê a responsabilização no âmbito civil e administrativo de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública brasileira ou estrangeira, a sensibilidade corporativa aumentou também nas filiais.

"Para as empresas alemãs, infelizmente, a América Latina sempre teve uma reputação de ser uma região suscetível à corrupção. E a Lava Jato é apenas uma confirmação disso", afirma Alf Baars, advogado especialista em compliance do escritório de advocacia alemão Oppenhoff&Partner.

"O escândalo fez com que a demanda de empresas alemãs por profissionais de compliance aumentasse na região", completa Baars, um dos participantes de um evento organizado pela Associação Empresarial para a América Latina (Lateinamerika Verein e.V.), em Frankfurt, sobre compliance no Brasil.

Assim, grandes companhias, que já tinham políticas específicas, realizam uma revisão de suas medidas de compliance em filiais latinas. Após a Lava Jato, a DHL (divisão internacional da Deutsche Post, equivalente aos Correios brasileiros) piorou o status do Brasil em seu quadro de suscetibilidade à corrupção.

"A DHL está revisando seu sistema de compliance e já avançamos em quais pontos precisamos aperfeiçoar", afirma Joachim Hermansky, vice-presidente do Departamento de Assistência a Clientes da DHL Alemanha. "Após a Lava Jato, o Brasil teve sua classificação de risco aumentada para 'país de risco', e nosso escritório de compliance, localizado no Equador, está mais ativo no Brasil do que antes."

Segundo o recém-publicado estudo "Entre a expectativa e a realidade", realizado pelas instituições KPMG Alemanha, Alliance for Integrity e Associação Empresarial para a América Latina, apesar de a má conduta e a luta contra a corrupção terem começado e se desenvolvido de forma diferente no Brasil e na Alemanha, existem desafios comuns.

Um deles é a necessidade de proprietários e administração das empresas se interessarem pelas mudanças. Além disso, as regras de compliance devem ser relevantes para o cotidiano dos funcionários e devem considerar também os conflitos existentes entre as metas e integridade da empresa.

Desafio para pequenas e médias empresas

A criação de setores específicos de compliance em pequenas e médias empresas, porém, continua sendo um desafio, já que os custos envolvidos são altos. Nestas firmas, frequentemente faltam dinheiro e pessoal, já que elas se concentram no desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus próprios produtos e investem em novos modos de produção  – e não necessariamente em processos internos como compliance.

Mas Christina Pfandl, coordenadora de comunicação da Alliance for Integrity, organização voltada à capacitação de empresas para o combate à corrupção, diz que não é tão difícil, até mesmo para pequenas empresas, desenvolverem ferramentas e implementarem sistemas de compliance. O primeiro passo pode ser o estabelecimento de regras próprias – como um código de conduta – e a divulgação interna do mesmo entre seus funcionários.

"Não é necessário ter um funcionário somente para cuidar de compliance, mas é importante ter um responsável que seja pessoa de contato para, por exemplo, esclarecer dúvidas sobre compliance e medidas anticorrupção", explica Pfandl. "Mas uma coisa vale para todas as empresas: a chefia tem que mostrar compromisso. É muito importante que essa mensagem de conformidade com a legislação venha de cima para baixo, quer dizer, liderar pelo exemplo."

Uruguai e Chile à frente

Em um estudo realizado pelo escritório de advocacia americano Miller&Chevalier com seus clientes na América Latina em 2016, apenas um terço (33%) disse que as leis anticorrupção dos países onde estão presentes são eficazes. Os países que tiveram os melhores índices foram Uruguai (53%) e Chile (42%), seguidos de Peru (31%) e Panamá (30%). O Brasil teve 26%. Em termos de comparação, nos EUA o índice é de 54%.

"Uruguai e Chile são países em que o cumprimento das legislações têm tradicionalmente grande importância, e a corrupção, em comparação a outros países latino-americanos, desempenha definitivamente um papel secundário", explica Baars. "O motivo é que os dois países têm um sistema jurídico extremamente independente e instituições efetivas. Lá, processos não demoram 15 anos para serem julgados – como no Brasil."

Entre os países que tiveram os piores índices estão Argentina (3%), República Dominicana (4%), México (8%), Equador e Guatemala (11%), Paraguai (13%) e Colômbia (17%). Para Baars, o escândalo da Lava Jato fez com que os brasileiros se sensibilizassem com o tema corrupção e que ela é uma desvantagem para o país. "Pelo fato de a luta contra corrupção ter virado um tema central de compliance na América Latina, acho que o Brasil será certamente pioneiro no futuro."

Quanto à prevenção da corrupção, o especialista afirma que cada vez mais há uma consciência maior entre o empresários europeus de que eles devem se responsabilizar pelo que seus parceiros de negócios na América Latina fazem: "A observância de compliance é uma vantagem competitiva, e as empresas que o fazem têm maiores facilidades de encontrar parceiros de negócios na Europa."